Eleitoral
10 de Maio de 2018 às 14h45
MP Eleitoral obtém suspensão de processo em troca de doação de R$ 25 mil para Inca
TRE/RJ oferece benefício a contador de ex-deputado federal acusado de falsificar documento
Por sugestão do Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) ofereceu, em troca de doação de R$ 25 mil para o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a suspensão do processo contra o contador Luiz Henrique de Castilho, tesoureiro da campanha de Adrian Mussi, deputado federal (2011-15) candidato pelo PMDB à reeleição em 2014. Se o réu aceitar o benefício, o processo por falsificar ou alterar documento público com fins eleitorais ficará dois anos suspenso.
Na ação proposta também contra o ex-deputado não reeleito, a Procuradoria Regional Eleitoral acusou Castilho de preencher recibo de doação eleitoral com assinatura falsificada em nome de uma construtora de Sertãozinho (SP) que a campanha declarou ter doado R$ 130 mil ao político. Se a proposta do MP Eleitoral não for aceita, o processo seguirá o trâmite devido e Castilho poderá ser condenado a até três anos de prisão – pena que pode ser substituída por prestação de serviços comunitários ou outra.
Pela proposta acatada pelo TRE, o contador se compromete tanto com a doação ao Inca como com o comparecimento bimestral obrigatório à Justiça, para informar endereço e ocupação lícita, e com a proibição de sair da comarca de residência por mais de 30 dias sem a autorização judicial. Antes de o benefício ser sugerido, o MP Eleitoral verificou que Castilho não responde a outro processo nem é reincidente em crime doloso. A legislação permite oferecer esse benefício em caso de infrações com menor potencial ofensivo.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
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