MP Eleitoral no RJ coorganiza webinar sobre registros de candidaturas e mandatos coletivos
Iniciativa com Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política e FGV-RJ esclarece direitos
Arte: Ascom PRRJ
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro coorganizou, na sexta-feira (21/8), o webinar “Eleições 2020: registro de candidaturas e mandatos coletivos”, em conjunto com o Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política e a FGV Direito Rio. Foi a terceira edição da série de encontros virtuais para atualizar pré-candidatas sobre seus direitos eleitorais.
De acordo com a procuradora regional eleitoral Silvana Batini, a PRE definiu como uma prioridade nas eleições 2020 zelar pelo fiel cumprimento da legislação sobre cotas de gênero, tanto de forma reativa, buscando punir transgressões, como de forma preventiva, apoiando e esclarecendo direitos, em especial das mulheres. “Celebrar parcerias no meio acadêmico e na sociedade civil é uma forma de buscar esse objetivo e realizar o que a lei se propõe”, explicou Batini, entusiasmada. No evento, a procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira complementou: “Fomentar as candidaturas e a participação política feminina é nosso objetivo.”
As co-deputadas estaduais Carol Vergolino e Robeyoncé Lima (Psol-PE) compartilharam um pouco de sua experiência na Alepe numa proposta coletiva de mandato. Robeyoncé Lima destacou que, apesar de leis preverem cotas de gênero, a participação política feminina ainda é contida. “No Congresso Nacional, a representatividade é baixíssima, não há mais que 15% de mulheres”, relembrou a parlamentar ao contextualizar o surgimento da candidatura coletiva.
Carol Vergolino explicou questões práticas do dia a dia, como restrições ao exercício por ainda não estarem legalmente previstas. “Na urna, havia apenas a foto de uma de nós, que é também a única co-deputada autorizada a se pronunciar na tribuna da assembleia”, exemplificou. “O regimento da casa não comporta a gente ainda, mas sabemos que avanços sociais vêm antes das mudanças legislativas, então estamos ansiando por essa mudança”, disse ela ao comemorar que parte da sociedade e dos demais parlamentares já as reconhecem como um/a mandato/a coletivo/a.
Segundo Adriana Mota, da Associação de Mulheres Brasileiras, para construir e lançar candidaturas coletivas, é importante se reunir com outras interessadas com afinidades políticas, já que as decisões serão tomadas todas em conjunto.
Batini esclareceu que os mandatos coletivos, pela ausência de previsão legislativa, devem ser registrados no nome de apenas uma candidata, que deve reunir todas as condições de elegibilidade a serem preenchidas pelos candidatos.
Além da moderadora dos encontros, a professora Lígia Fabris (FGV Direito Rio), participaram as professoras Clara Araújo (Nuderg/Uerj), Hildete Pereira de Mello (UFF), e Leila Linhares (Emerj e fundadora e diretora da CEPIA).
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