Jacarezinho: MPF e outras 10 instituições sugerem ao MP/RJ inquérito independente com PF
Para GT, Polícia Civil/RJ não tem isenção para investigar diligência que resultou em 28 óbitos
Arte: Secom/PGR
Indícios de execução sumária de cidadãos e de adulteração de cenas de crime em operação policial no bairro carioca do Jacarezinho, em 6 de maio, levaram o Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, que tem 11 instituições e é coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), a enviar ao Ministério Público do Estado do Rio (MP/RJ) um ofício pedindo uma investigação independente com apoio da Polícia Federal (PF). No documento enviado ao procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, a coordenação do GT avaliou necessário evitar caso de impunidade como foi a investigação da Polícia Civil sobre execuções sumárias em incursões policiais na favela Nova Brasília (1994/95).
Para o GT, a investigação independente em curso no MP/RJ não deve se valer de provas produzidas no inquérito da Polícia Civil sobre a operação vinculada a 28 óbitos (27 civis e um policial). Pelas razões expostas, esse inquérito da Polícia Civil deve ser arquivado, na avaliação dos especialistas de instituições civis e do sistema de justiça que compõem o GT.
“Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MPRJ com o auxílio da Polícia Federal”, afirmou o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, refutando a repetição do roteiro da apuração da tragédia de Nova Brasília, responsável por condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias.”
No documento ao MP/RJ, o GT de Defesa da Cidadania sugeriu que o procurador-geral de Justiça leve em consideração que policiais da cúpula da Polícia Civil participaram da diligência, sendo que alguns estiveram no local no momento das ações. “A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real”, destacou o grupo.
GT – O GT Interinstitucional de Defesa da Cidadania recebe, acompanha e remete casos de violações de direitos humanos por agentes de segurança pública atuantes no Rio de Janeiro. Ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF, reúne integrantes de Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense.
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