GT vê risco de agravamento imediato de condições de presídios no RJ e outros estados
Para Grupo de Defesa da Cidadania, mudanças legislativas devem piorar sistema prisional
Arte: Ascom/RJ
Em reunião nesta sexta-feira (13), o GT Interinstitucional de Defesa da Cidadania, com mais de dez instituições da sociedade civil e do sistema judicial no Rio de Janeiro, avaliou que há grave risco de piorar, no curto prazo, as condições do sistema prisional fluminense e de outros estados. A reunião, na sede da seccional RJ da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no Centro do Rio, visou colher relatos de profissionais que defendem direitos humanos e cidadãos atentos à situação do sistema prisional. O encontro reuniu mais de 40 participantes e a tônica de muitas falas foi a perplexidade com o atual quadro de precariedade nas instituições do sistema prisional no Rio de Janeiro e outros estados.
A expectativa de muitos participantes da reunião é de que a situação das pessoas presas piore com a recente aprovação do chamado Pacote Anticrime no Congresso Nacional, cujos efeitos previstos no GT incluem o aumento da população carcerária, e a tramitação de projetos de leis federais e estaduais para regulamentar o trabalho no sistema prisional e a privatização das unidades prisionais.
Membros do GT citaram evidências de que a privatização de unidades tende a agravar a concentração nas celas. Outros participantes deram testemunho da violência de policiais em regiões da cidade do Rio – foram lembradas mortes como a da menina Ágatha Félix neste ano – e indicaram que o mal-estar vivido hoje sobretudo em comunidades deverá atingir outras áreas a partir de 2020.
No início da reunião, foram mencionadas greves de agentes penitenciários em curso no Rio Grande do Norte e no Amazonas, onde as pessoas presas sofrem ainda com a impossibilidade de receberem visitas de familiares. No Estado do Rio, os participantes frisaram ser possível a visita de familiares, mas criticaram situações como a falta de potabilidade da água servida em certas unidades e o caso de um presídio com áreas alvejadas por facções criminosas atuantes em comunidade na vizinhança. Entre os participantes, houve quem mencionasse riscos concretos de conflitos em presídios no curto prazo, a exemplo do que ocorreu no início de anos recentes.
Sobre o Grupo – Coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), o GT é formado ainda por especialistas de outras instituições do sistema de justiça – Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RJ – e da sociedade civil: Frente Estadual pelo Desencarceramento, Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência, Assessoria Jurídica Mariana Criola, Fórum Grita Baixada e Central de Favelas do Rio/Maré 0800. No MPF, o GT está vinculado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.
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Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
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