Eleições 2020: MP Eleitoral totaliza 5.922 manifestações ao TRE/RJ em quatro meses
Intervenções do MP Eleitoral se concentram em registros de candidatura, propaganda e crimes
Arte: Secom/PGR
Ao atuar junto à Justiça Eleitoral nas eleições passadas, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu 5.922 manifestações em processos referentes ao Rio de Janeiro entre setembro e dezembro de 2020. Em quase metade das manifestações (2.832 ou 47,8%), o órgão do Ministério Público Federal (MPF) enviou pareceres ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) em casos de registros de candidatura no papel de fiscal da lei. Outras atuações com grande fluxo foram os processos por propaganda eleitoral (910 manifestações), crimes comuns (352), prestação de contas (288) e condição de elegibilidade (282).
Os números são parte de um balanço recém-concluído pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) sobre o trabalho nas eleições de 2020. Em eleições municipais, como neste caso, quem representa o MP em processos eleitorais a princípio são os promotores eleitorais (via MP Estaduais), cabendo às PREs a atuação em segunda instância (v. mais abaixo). Das manifestações sobre candidaturas sub judice, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini e a procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira deram pareceres sobre registros de candidatos a prefeitos no Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Petrópolis, entre outros municípios.
Na atuação penal, a principal ação por crimes de político movida pelo MP Eleitoral foi a denúncia contra o então prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), acusado de difamação eleitoral e propaganda falsa – os crimes foram apontados em declarações e panfletos antes do primeiro e do segundo turnos. Na atuação extrajudicial, destacaram-se no período eleitoral a recomendação para os partidos seguirem as normas sanitárias em atos de campanha e o pedido à Promotoria Eleitoral/RJ para apurar eventual ilícito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao filmar vídeo para promover candidatos em municípios fluminenses, entre outros estados.
MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MPF e de MPs estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).
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