8/11: inclusão é foco de palestra organizada pelo MPF e MP-RJ
Procurador e promotor debatem direitos de pessoas com deficiência
A efetivação dos direitos das pessoas com deficiência será discutida no próximo dia 8, no Rio de Janeiro, por iniciativa dos ministérios públicos Federal (MPF) e do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Pelo terceiro ano, eles organizam o seminário “Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas”, e a edição de 2018 terá dois especialistas do MPF e do MP-RJ nesse tema: o procurador Fabiano de Moraes, coordenador do GT Inclusão do MPF, e o promotor Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, ex-coordenador das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. O evento será às 14h30 no auditório do MPF no Rio de Janeiro (R. Nilo Peçanha, 31, Centro).
“Buscamos manter um debate permanente sobre a inclusão de pessoas com deficiência e acompanhar a implementação de forma efetiva dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão”, disse a procuradora regional Marcia Morgado, procuradora-chefe do MPF na 2ª Região (RJ/ES) e responsável pela realização do evento. O seminário será moderado pelo procurador regional Paulo Fernando Corrêa, coordenador do Núcleo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) no MPF na 2ª Região.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, inovou na forma de garantir acesso dessas pessoas aos direitos à assistência social, saúde, educação, trabalho e transporte, entre outros. Uma mudança foi deixar de considerar pessoas com doença mental ou deficiência intelectual como absolutamente incapazes e prever a “tomada de decisão apoiada”, que faculta a escolha de ao menos duas pessoas para dar apoio em decisões da vida civil.
O acesso é gratuito e as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas aqui. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail prr2-nucdf@mpf.mp.br.
Seminário "Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas"
Luiz Cláudio Carvalho (MP-RJ) - “Vida independente e inclusão da pessoa com deficiência na comunidade”
Fabiano de Moraes (MPF) - “Atuação do MPF para a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência”
Serviço
No dia 8/11/2018, às 14h30
Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
R. Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro (auditório)
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9199/9003
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