30/11: Direitos de pessoas com deficiência são tema de evento virtual do MPF e MP/RJ
Membros do MP debatem perspectivas da Lei Brasileira de Inclusão após primeiros 5 anos
Arte: Ascom-MPF 2ª Região
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) completa cinco anos em 2020. Para debater a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) promovem, neste dia 30, às 14h30, evento virtual para discutir desafios e perspectivas de aplicação da LBI. Nesta quinta edição, o seminário “Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas” reúne dois especialistas do MPF e do MP/RJ no tema: o procurador da República Fabiano de Moraes, que coordenou o GT Inclusão do MPF, e o promotor Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, que coordenou as Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.
A LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, introduziu diversas inovações para garantir os direitos das pessoas com deficiência, de toda natureza. A inovação legislativa de 2015 privilegiou a autonomia e a capacidade desses cidadãos em condições de igualdade com os demais, em substituição a óticas como a das pessoas com doença mental ou deficiência intelectual como absolutamente incapazes, por exemplo.
O seminário, promovido a cada ano pelas duas instituições, visa a manter o tema em destaque e a acompanhar a evolução da aplicação efetiva da lei, que trouxe impactos a áreas como saúde, educação, trabalho, assistência social e transporte, dentre outras. O evento virtual, que acontece por meio da plataforma Cisco Webex (clique em https://bit.ly/2UjLtBQ ou aqui), terá uma janela com intérprete de libras.
Para informações adicionais, contatar prr2-nucdf@mpf.mp.br.
Ciclo – O evento faz parte do Ciclo de Palestras do MPF na 2ª Região (RJ/ES), realizado pela chefia da unidade para permitir trocas de conhecimentos com os públicos interno e externo. Os temas já abordados em 2020 foram: "Lei 13.964/2019: Juiz das garantias e outras inovações" (13/2), "Jurisdição com perspectiva de gênero e raça" (11/3), "O novo coronavírus e o Direito Penal" (14/5), "Cooperação internacional em matéria penal" (2/6), "Proteção de dados e uso da tecnologia contra a pandemia de covid-19" (16/6) e "Desigualdade e pandemia" (31/8).
Ver convite em PDF acessível.
Palestra 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: Desafios e Perspectivas
Data: 30 de novembro, às 14h30
Palestrante: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (Promotor do MP/RJ)
Coordenação de mesa: Fabiano de Moraes (Procurador da República)
Via plataforma Cisco Webex, em https://bit.ly/2UjLtBQ (ou acesse aqui)
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9003/9199 | 99492-5683
Twitter: @mpf_prr2