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1ª Região

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Meio Ambiente
22 de Setembro de 2017 às 11h19

Justiça Federal autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte

Ordem de paralisação foi enviada ao presidente da Norte Energia e ao Ibama em 14 de setembro, mas até agora não foi cumprida

Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de obra em Belo Monte

Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de obra em Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar as obras de Belo Monte seja cumprida, em obediência à decisão proferida no julgamento do último dia 13. Os ofícios ordenando a paralisação foram enviados pelo tribunal, no dia 14, para o presidente da Norte Energia e para a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mas até agora as obras não foram suspensas.

O documento deixa claro o motivo da paralisação. Para o tribunal, foi constatada a irregularidade nos projetos das casas oferecidas para os atingidos por Belo Monte. Isso significa, diz o acórdão, que está “caracterizado o descumprimento da condicionante imposta no respectivo licenciamento ambiental”.

Nos ofícios enviados ao Ibama, à Justiça Federal e à Norte Energia, o desembargador Antônio Souza Prudente informou a decisão e ressaltou que deveria haver “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso (no cumprimento da decisão)”.

Em 20 de setembro foi publicado no Diário Oficial da Justiça o acórdão com a decisão do dia 13. O documento equivale à sentença da primeira instância judicial e deve traduzir o que ocorreu no julgamento, por isso pode demorar alguns dias para ficar pronto. Nesse caso, o acórdão traz ao final: “determinou-se a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte, com imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento (…) inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”.

Entenda o caso - Os problemas com as casas oferecidas aos atingidos por Belo Monte começaram antes mesmo da construção. Em 2012, a Norte Energia distribuiu milhares de folhetos em Altamira em que prometia três tipos de casas com tamanhos diferentes (60m2, 69m2 e 78m2) de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho: 63m2. O folheto trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.

A licença de Belo Monte também previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos, o que o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) reconheceu que não foi respeitado. Com isso, os atingidos ficaram excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover, já que a cidade de Altamira não tem sistema de transporte público. Muitos já venderam as casas por causa dessa condição. Outros tiveram que sair por causa da fragilidade das construções, feitas em concreto pré-moldado.

Nas casas construídas pela Norte Energia em Altamira, os moradores não podem instalar redes de dormir, um hábito arraigado em toda a população amazônica. Em visita a um dos locais de reassentamento em maio deste ano, o procurador Felício Pontes Jr, que atua no caso no TRF1, constatou rachaduras e buracos nas casas, alguns provocados pelo simples ato de tentar instalar, com uma furadeira, uma escápula para uma rede.

Veja íntegra dos ofícios enviados às autoridades informando da paralisação

Veja íntegra do acórdão que autoriza o uso de força policial

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