Procuradores regionais eleitorais discutem estratégias de atuação para as eleições de 2018
Reunião de trabalho contou com a participação do procurador regional eleitoral do Distrito Federal
Foto: Antônio Augusto / Secom / PGR
O coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procurador regional eleitoral do Distrito Federal, José Jairo Gomes, participou, na quarta-feira (28), de reunião de trabalho com os procuradores que atuarão na fiscalização das eleições de 2018. Na abertura, realizada no TSE, estavam presentes a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge; o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux.
Raquel Dodge defendeu a necessidade de que a corrupção eleitoral e o financiamento ilícito de campanhas sejam combatidos com mais rigor. Ela alertou que essas práticas acabam privatizando o Estado brasileiro e são a origem de grandes investigações como a Lava Jato. A PGR também frisou a importância de o Ministério Público estar atento aos baixos índices de participação feminina na política. Para ela, é fundamental que as mulheres sejam reconhecidas como agentes e destinatárias de políticas públicas, realidade que passa pela representação política.
O ministro Luiz Fux reiterou a importância da parceria entre o Ministério Público e o TSE no combate aos crimes eleitorais. Ele salientou que, apesar do cenário desafiador para o ano eleitoral de 2018, o MP e a magistratura têm plena capacidade de vencer as dificuldades.
Fake News – O combate à disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral foi um dos temas abordados durante a reunião. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, enfatizou que o assunto gera preocupações e que, certamente, fará parte da atuação do MPE em 2018. Ele, no entanto, destaca o perigo de a expressão ser banalizada. Jacques advertiu que o tema tem sido utilizado de forma indevida por pré-candidatos e partidos, com objetivos de censurar a imprensa e obter vantagem eleitoral.
Para caracterizar corretamente o fenômeno, segundo o vice-PGE, é preciso identificar a existência simultânea de três elementos. “O que deve despertar nossa atenção é o falso, aliado à disseminação agressiva e artificialmente impulsionada por robôs em ambientes virtuais”, afirmou.
Humberto Jacques também falou da importância da aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, prevista no Código de Processo Civil, para desafogar a pauta do TSE. O instrumento prevê o julgamento de recursos que tratam da mesma controvérsia jurídica e que possuem jurisprudência já consolidada sejam solucionados nos Tribunais Regionais Eleitorais, deixando ao TSE a função efetiva de tribunal extraordinário. “O TSE deve se consolidar como realmente uma corte extraordinária e não de revisões maciças. Desobstruir a pauta do TSE passa pelo efetivo cumprimento do CPC”, afirmou.
A reunião com os procuradores regionais eleitorais durou todo o dia e tratou de temas operacionais sobre a atuação do Ministério Público nas eleições deste ano.
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