Operação Cartas Chilenas: prefeita de Pauiní (AM) é denunciada por desvio de recursos públicos da educação e da saúde
Desvios de terrenos do município e de recursos públicos do Fundeb estão entre as acusações
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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra prefeita do Pauiní (AM), Maria Barroso da Costa, acusada de participar de um esquema de desvio de recursos públicos e de terrenos do município para benefício próprio e de parentes. Também estão envolvidos no caso o vereador, o vice-prefeito, o Secretário de Finanças e o Secretário de Saúde. As fraudes foram constatadas por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal. Trata-se da primeira denúncia que teve como base a Operação Cartas Chilenas. Embora a denúncia seja de junho, só agora houve levantamento de sigilo.
O município de Pauiní é de acesso extremamente difícil, e não há membro do Poder Judiciário, Ministério Público ou delegado de polícia no local. Essa falta das instituições resultou em sucessivos desvios de recursos públicos, “bem como na completa destruição da cidade, especialmente nas áreas de educação e saúde”, afirma o procurador regional responsável pelo caso, José Alfredo de Paula Silva.
A CGU identificou que foram desviados R$ 2 milhões da prefeitura em 2010, 2011 e 2013, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A movimentação bancária desses recursos foi assinada pela prefeita e pelo Secretário de Finanças de cada ano, Raimundo Pereira da Silva, Antônio Barreiros Venâncio e Antônio Oliveira Costa. Os três também foram denunciados. Além disso, o grupo realizava saques em espécie das contas municipais, prática que enseja o desvio de dinheiro. De acordo com a CGU, mais de 60% dos processos licitatórios analisados foram considerados fraudados.
A auditoria também identificou um esquema sistêmico de desvio de terrenos do município de Pauiní (AM). O estratagema consistia no desmembramento de imóveis no município para benefício próprio e de parentes, com posterior outorga de prioridade sem qualquer embasamento jurídico. Segundo a CGU, durante a busca e apreensão de documentações na sede da Prefeitura de Pauiní, verificou-se a não existência de procedimentos para aquisição e pagamento de terrenos no município. Entre os beneficiados estão a própria prefeita e seus filhos, seu irmão, também secretário de Obras e o secretário de Saúde. Descobriu-se, ainda, que em maio de 2016 a prefeita Maria Barroso Costa apropriou-se de R$ 4,5 mil do município de Pauiní.
O MPF pede a condenação dos acusados nas penas do art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/1967. Também requer a fixação, no acórdão, do valor não atualizado de R$ 2 milhões a título de reparação do dano causado à União e a perda, em favor da União, do montante de R$ 4,5 mil que foi encontrado na residência da prefeita durante execução de mandado de busca e apreensão. O processo aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
IP nº 0047041-41.2013.4.01.0000/AC (Operação Cartas Chilenas)
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