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1ª Região

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Criminal
20 de Fevereiro de 2018 às 13h52

MPF se manifesta contra recurso de condenados por fraude no exame da OAB de Goiás

Condenação na primeira instância aconteceu depois da Operação Passando a Limpo, que desmantelou a quadrilha responsável pelo esquema fraudulento

Descrição da imagem #PraCegoVer: Candidato marcando alternativas em gabarito de prova. Fonte: iStock

Descrição da imagem #PraCegoVer: Candidato marcando alternativas em gabarito de prova. Fonte: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manifestação para que sejam mantidas as condenações de Paulinelly Geraldo Carneiro e Raimundo de Sousa Borges Júnior por fraude no exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. Os fatos foram apurados na Operação Passando a Limpo, deflagrada em 2007. Segundo o MPF, há vasto conjunto probatório que confirma a participação de ambos nas irregularidades.

Pelo esquema fraudulento, a organização criminosa suprimia os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos, preenchidos com respostas certas. Para a prova subjetiva, a quadrilha repassava para uma intermediária as folhas de respostas em branco para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais.

Depois da operação que identificou o modus operandi e os responsáveis, o MPF ajuizou 18 denúncias contra 101 pessoas, entre as quais estão Paulinelly Geraldo e Raimundo de Sousa. Eles foram condenados em 2016 pelo crime de corrupção ativa a mais de 3 anos de reclusão e recorreram ao TRF1 buscando a reforma da sentença da primeira instância.

Para o MPF, o recurso não merece provimento. O procurador regional da República Vladimir Aras explica que as provas colhidas confirmam as atuações livres e conscientes de Paulinelly Geraldo Carneiro e Raimundo de Sousa Borges Júnior para obter a própria aprovação nos exames de ordem de dezembro/2006 e abril/2007. Ele destaca documentos apreendidos em poder do grupo criminoso e interceptações telefônicas que demonstram o pagamento de valores para participar do esquema.

Segundo Vladimir Aras, também não é admissível a redução da pena base "frente a gravidade da conduta e as circunstâncias em que os delitos foram praticados, uma situação de fraude a importante meio de qualificação profissional". Ele afirma ainda que as consequências penais foram graves, "pois os crimes contribuíram para desacreditar o sistema de seleção, provocando prejuízos à OAB/GO e à comunidade".

Conforme denúncia apresentada em 2007, os acusados pagaram valores à quadrilha, mas a investigação policial não conseguiu apontar com precisão o valor pago pelos acusados. De acordo com a tabela de preços não escrita praticada pelos fraudadores, os preços giravam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil, para ambas as etapas da prova.

Contrarrazões na ACR nº 0001060-96.2012.4.01.3500/GO

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