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1ª Região

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Combate à Corrupção
28 de Abril de 2016 às 15h0

MPF denuncia prefeito e ex-prefeito de Goiatins (TO) por desvio de verbas do FNDE

O desvio ocorreu em recursos destinados à construção de uma escola no município

Imagem ilustrativa (istock photo).

Imagem ilustrativa (istock photo).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Goiatins (TO), Vinícius Donnover Gomes, e o ex-prefeito Neodir Saorin por irregularidade em licitações e desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola por meio do Programa ProInfância. Também foram denunciados os empresários Divino Ramos Rodrigues e Valdivino Rodrigues, administradores da Engecom Construtora.  

Gomes e Saorin são acusados de repassar parte do dinheiro do programa aos donos da Engecom Construtora antes que as obras na escola fossem concluídas. De acordo com a denúncia, reconhece-se que parte das verbas repassadas pelo FNDE ao município de Goiatins/TO não atingiram o seu real fim, com provas de desvio na gestão dos denunciados. O contrato, realizado pelo ex-prefeito em 2009, era de mais de um milhão de reais. Metade do valor do contrato foi repassada à construtora mesmo com apenas 25% das obras concluídas.

Outras irregularidades também foram encontradas. Uma análise pericial da obra, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), aponta que mesmo a obra ainda estando em andamento, já apresentava prejuízo aos cofres públicos por ser de qualidade inferior ao valor do contrato. O atual prefeito, Vinícius Donnover, admitiu em suas declarações perante a polícia que não havia execução da obra que justificasse os pagamentos. Os donos da construtora também são acusados por outras fraudes em cidades do Tocantins.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o atual prefeito perderá o cargo público e ficará proibido de assumir outro cargo pelo prazo de cinco anos. Para a reparação do dano causado à União, o procurador regional da República Alexandre Espinosa, responsável pela denúncia, requer ainda a devolução de R$ 607.576,92 aos cofres públicos.

Número do processo: 0010973-87.2016.4.01.0000

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