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1ª Região

Combate à Corrupção
3 de Maio de 2016 às 15h45

MPF denuncia prefeito de Monte Carmelo (MG) por associação criminosa em esquema de fraude em licitações

Mais oito pessoas participaram do esquema beneficiaria vereadores e empresários aliados ao prefeito

Imagem ilustrativa (istock photo).

Imagem ilustrativa (istock photo).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma associação criminosa que atuava no município de Monte Carmelo (MG), comandada pelo prefeito da cidade, Fausto Reis Nogueira. De acordo com a denúncia, os acusados se uniram para fraudar procedimentos licitatórios, direcionando os contratos da prefeitura para beneficiar empresas cujos donos eram empresários e vereadores que apoiaram o prefeito durante a campanha eleitoral ou que passariam a apoiar a administração dele na cidade.

Além do prefeito, foram denunciados o ex-secretário de Fazenda Valdivino dos Reis da Cunha, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Valdelei José de Oliveira, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Rodrigo Consentino de Aguiar, o advogado Edésio Henrique Santos, a contadora Iara Coelho Pimeira e os empresários Mário Sérgio Silva Gotti, Cledistônio Salvador de Moura e Ailton Vieira Gregório.

Segundo a denúncia do procurador regional da República Elton Ghersel, o vereador Oliveira e o empresário Gotti montaram a empresa em nome de terceiros, denominada Regional Construtora & Engenharia Ltda, para facilitar o desvio de verbas. O prefeito simulou licitações para a reforma de quatro hospitais, com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), que recebe verbas federais. Valdivino dos Reis Cunha, sob ordem do prefeito, enviou documentos com datas retroativas para que o presidente da CPL maquiasse os processos, conferindo a eles uma aparência de legalidade.

Como a Regional Construtora não possuía registro no CREA, os denunciados contaram com a participação dos empresários Moura e Gregório que simularam a apresentação de propostas nas quatro licitações. Cada empresa ficou como vencedora de duas licitações.

A contadora Iara Coelho Primeira participou da fraude providenciando a documentação e elaborando as propostas para as empresas. O presidente da CPL montou, fraudulentamente, os processos licitatórios, coletando assinaturas de outros membros da comissão. O advogado contratado pela prefeitura, Edésio Henrique Santos, participou do crime assinando pareceres de processos que não existiam.

A montagem das licitações foi evidenciada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais. O prefeito, o ex-secretário, o presidente da Câmara de Vereadores, o presidente da CPL, o empresário Mário Gotti, o advogado e a contadora foram denunciados por associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de prisão e fraude, com pena de 2 a 4 anos mais multa. Os empresários donos das construtoras vencedoras das licitações foram denunciados apenas por fraude.

O caso aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília.

IP: 0052298-76.2015.4.01.0000/MG

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