MP Eleitoral impugnou 43 registros de candidaturas e contestou atos de um partido no Distrito Federal
Contestações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal até 12 de setembro
Arte: Secom/MPF
Até essa terça-feira (23), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF), ingressou com 43 ações de impugnação de registro de candidatura (Airc) contra candidatos que disputam eleições no DF neste ano. Também foi questionado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido da Causa Operária (PCO) relacionado aos candidatos para deputado federal. As ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) até 12 de setembro.
Do total de contestações, 32 referem-se a candidatos que disputam o cargo de deputado distrital, oito concorrem a deputado federal, dois candidatos ao cargo de governador e um a 1º suplente de senador. Os principais motivos relacionados às impugnações são: inelegibilidade por condenação criminal ou por improbidade administrativa; ausência de quitação eleitoral, quando candidatos não prestaram contas de eleições anteriores; e falhas na comprovação de filiação partidária. Acompanhe mais informações aqui.
Além desses pedidos, conforme divulgado, o MP Eleitoral também contestou o Drap do PCO, em razão do não cumprimento do registro do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas à Câmara dos Deputados. Se o pedido for julgado procedente, todos os candidatos da legenda ao cargo de deputado federal no DF ficam impedidos de disputar as eleições.
As impugnações englobam todos os editais até o momento publicados pelo TRE/DF, que agora analisará cada caso. Além do Ministério Público, qualquer candidato(a), partido, federação ou coligação partidária podem impugnar candidaturas. Qualquer cidadão também pode apresentar notícia de inelegibilidade à Justiça Eleitoral. O prazo para o julgamento de todas as impugnações pelo Tribunal vai até 12 de setembro.
Todas as impugnações do MP Eleitoral podem ser acessadas aqui.
Candidaturas no DF – Até a presente data, para o pleito deste ano, o DF registrou o total de 859 candidaturas, entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado distrital. Nas eleições gerais de 2018, o DF teve 1.257 candidaturas. Os dados são do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
twitter.com/MPF_PRR1
Informações à imprensa:
saj.mpf.mp.br
(61) 3317-4862/4865