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1ª Região

18 de Maio de 2020 às 12h45

Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia

Data relembra quando a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela OMS

Arte: Ascom/PRR1

Arte: Ascom/PRR1

O 17 de maio marca o Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia. A data faz referência à retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990. Desde então, essa é uma das principais celebrações do movimento e destaca a luta por direitos humanos, diversidade sexual, políticas públicas em favor da comunidade e contra o preconceito.

Instituições e autoridades, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho da Europa, acolhem a data e promovem ações sobre a temática mundialmente. No Brasil, o dia foi incluído no calendário oficial em 2010 e manifestações em redes sociais têm destaque: ano passado, clubes de futebol como o Bahia, Grêmio, Santos, Fluminense e Flamengo lançaram campanhas e publicações em prol da campanha do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT).

Legislação – Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a homofobia e a transfobia, enquadrando-as na Lei de Racismo (Lei 7.719/89).

Entre outros avanços sobre a temática, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu aos casais homoafetivos o direito ao casamento na esfera civil. Em 2016, o Poder Executivo garantiu o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal.

Atuação do Ministério Público – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é o órgão do Ministério Publico Federal (MPF) que tem a função de garantir os direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como a dignidade, liberdade, igualdade, não discriminação, dentre outros. Em 2017, a procuradoria, em parceira com o Ministério Público do Estado do Ceará, lançou a cartilha “O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI”, que explica conceitos e a legislação que abarca a população LGBT.

Já em 2020, o órgão pediu em ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Conselho Nacional dos Esportes (CNE) que adotem medidas de combate a condutas homofóbicas e transfóbicas em competições esportivas nacionais, seguindo o posicionamento do STF de 2019.

Também, em 2018, a Portaria PGR/MPU n° 7 de 2018 garantiu o uso do nome social aos membros, servidores e estagiários e usuários transexuais dos serviços do Ministério Público da União (MPU).

Estatísticas – Apesar dos avanços na legislação, o combate à homofobia e transfobia ainda enfrenta obstáculos e retrocessos no mundo inteiro. O relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado 2019” – elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA) – aponta que relações homoafetivas ainda são ilegais em 70 países. Entre esses, seis punem a homossexualidade com pena de morte.

Que Dia é Mesmo? Iniciativa da Comissão de Gênero e Raça da PRR1 com o objetivo de lançar luz sobre marcos históricos na defesa da equidade de gênero e raça no país e no mundo.

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