Acordo proposto pelo MPF reconhece Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés no Setor Noroeste
Impasse durava quase 10 anos, desde que ação civil pública foi proposta
Foto: João Américo Secom / PGR
Nesta sexta-feira (29), a assinatura de um acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) pôs fim a um impasse que durava quase dez anos em reconhecimento à Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés como de posse permanente da Comunidade Indígena Fulni-ô Tapuya. A área de 32,4868 hectares era objeto de disputas judiciais para avanços das obras do Setor Habitacional Noroeste, localizado em Brasília (DF).
O acordo, firmado entre o MPF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estabelece ainda outras obrigações em favor dos indígenas, como: o estabelecimento de distâncias mínimas entre o Santuário e as edificações do Noroeste; o reflorestamento de áreas; a supressão de lotes comerciais do projeto do setor; a construção, pela Terracap, de centro de convivência indígena, de um ambiente escolar e de 4 unidades habitacionais para a comunidade indígena; além da implantação do sistema de abastecimento de água e esgotos e de sistema de distribuição de energia.
Para garantir questões como segurança e controle da entrada e permanência de pessoas que não estejam expressamente autorizadas por representantes da comunidade indígena, a Terracap deverá construir, no prazo de um ano da homologação do acordo, cercamento em volta de toda a área demarcada. Também precisa providenciar um posto de vigilância, por até 3 anos, na entrada da terra indígena.
Quanto à continuidade das obras no Setor Noroeste, a Terracap deverá utilizar técnicas adequadas de pavimentação e compactação nas obras a serem feitas na proximidade da área indígena, bem como na construção da Via W9, de forma a reduzir impactos às edificações indígenas, especialmente aos espaços sagrados "Ministério do Índio Espiritual" e "Casa de Reza”. Por outro lado, os indígenas se comprometeram a permitir o acesso da Terracap e de empresas contratadas na área, para a construção da Via W9 e, assim, estabelecer a ligação entre a 1ª e a 2ª etapas do Setor Habitacional Noroeste.
Para a procuradora regional da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, o acordo é um avanço, uma vez que reconhece que os indígenas ocupavam as terras e permite a continuidade da expansão habitacional do Setor. “O acordo permitirá a finalização das obras viárias e a continuidade da construção do bairro, mas, ao mesmo tempo, preserva tudo o que os índios criaram na região”, explica.
Quanto às obrigações da Funai, além do registro formal da terra, que passará a ser denominada "Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés - Pajé Santxiê Tapuya", cabe o apoio à comunidade no diálogo com os demais órgãos envolvidos, para a construção de protocolo de ações conjuntas voltadas à gestão ambiental e territorial da área, com vistas à preservação ambiental.
O acordo, firmado na ação judicial 2009.34.00.038240-0, ainda precisa ser homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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