28/10/2022 20h30
Decisão do Supremo Tribula Federal ressalta que é dever do Poder Público propiciar condições para o exercício das obrigações impostas aos brasileiros pela Constituição Federal, dentre elas a de votar.
19/10/2022 18h35
Direito ao voto universal e secreto é elemento basilar e indispensável para que Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito. Qualquer atentado contra seu livre exercício, é ofensa à própria democracia
30/09/2022 13h50
O objetivo é garantir a aplicação das normas que proíbem a propaganda eleitoral irregular e garantem a acessibilidade de pessoas com deficiências às urnas de votação
29/09/2022 10h40
A candidata Martha Ramos foi filmada distribuindo material de campanha em local vedado pela legislação
24/08/2022 11h40
Realização de propaganda eleitoral mediante outdoor é proibida pela legislação
15/08/2022 13h55
Militares se submetem a regras próprias quanto à candidatura, afastamento para concorrer a cargo eletivo e possível retorno ao cargo.
26/07/2022 10h15
12/07/2022 10h20
O objetivo da recomendação é coibir a prática de propaganda eleitoral irregular nas campanhas das Eleições Gerais de 2022
12/07/2022 09h55
26/10/2020 09h55
06/10/2020 15h15
De 3 de outubro a 15 de novembro deste ano, processos eleitorais serão movimentos também nos finais de semana e feriados
01/07/2020 09h20
A orientação normativa apresenta ações e investigações criminais a serem realizadas ao se identificar indícios de fraudes, como candidaturas “laranjas”.
22/04/2020 11h35
08/01/2019 11h15
Condutas abusivas teriam sido praticadas durante as eleições suplementares, produzindo efeitos também em relação às eleições regulares
19/12/2018 16h25
A suspeita é de que houve distribuição indevida de R$ 865 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado às candidaturas femininas
10/10/2018 18h15
O evento viola a legislação eleitoral ao utilizar-se de bens do município para beneficiar um candidato
14/09/2018 19h55
Candidatos praticaram atos vedados em período eleitoral, o que afeta a igualdade de oportunidades nas eleições gerais de 2018
10/09/2018 12h05
16/08/2018 12h05
Candidato ao Senado pelo estado do Tocantins, ele foi condenado por órgão colegiado
20/07/2018 12h30
O entendimento é que circular com veículos adesivados com propaganda eleitoral das eleições suplementares pode representar propaganda antecipada para as eleições de outubro
15/05/2018 17h05
Após a notificação os candidatos terão 48 horas para responder ao MP Eleitoral
22/03/2018 13h35
A vice Cláudia Lelis também teve o mandato cassado. A decisão tem efeito imediato e novas eleições devem ser realizadas no estado
12/12/2017 13h40
Além do deputado estadual, mais cinco pessoas foram denunciadas por doação simulada; o objetivo era esconder os verdadeiros doadores
20/06/2017 16h55
Ação foi vencida pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins, que denunciou a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014
17/08/2016 11h45
Promotores de Justiça devem considerar a decisão do STF sobre competência para julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos.
20/07/2016 14h10
Alguns servidores registram candidaturas apenas para desfrutar da licença remunerada, sem efetivamente concorrer ao pleito eleitoral.