Plano de ação conjunto deve ser apresentado em até 10 dias, mantendo monitoramento ininterrupto de produção, consumo e armazenamento
O Ministério Público Federal informa que o atendimento presencial está suspenso em diversas unidades, como medida de prevenção à transmissão da covid-19. Verifique a situação do seu estado, e em qualquer dos casos dê preferência ao uso do sistema eletrônico MPF Serviços.