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Paraná

Procuradoria da República no Paraná

Criminal
18 de Janeiro de 2018 às 15h10

Prisão preventiva de empresário denunciado na Operação Carne Fraca deve ser mantida, defende MPF

Janot explica que não é possível revogar prisão preventiva imposta para garantir a ordem pública, quando decretada em razão periculosidade do agente e gravidade do crime

Prisão preventiva de empresário denunciado na Operação Carne Fraca deve ser mantida, defende MPF

Imagem ilustrativa - Pixabay

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) pede a manutenção da prisão preventiva do empresário Paulo Rogério Sposito, denunciado na Operação Carne Fraca. O dirigente do Frigorífico Larissa, uma das empresas beneficiadas pelo esquema, questiona no Habeas Corpus (HC) 402916 acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve sua prisão preventiva.

Para o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, que assina o parecer, o habeas corpus deve ser desprovido e a prisão preventiva de Paulo Rogério Sposito mantida. Segundo ele, os motivos que levaram à prisão do empresário permanecem e não justificam o abrandamento da medida.

O subprocurador-geral explica que “não é possível revogar a prisão preventiva imposta para garantir a ordem pública, na hipótese desta ter sido decretada em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente, uma vez que devidamente fundamentada”.

Rodrigo Janot sustenta que a prisão preventiva “afigura-se como a única providência capaz de impedir a reiteração criminosa e, desse modo, garantir a ordem pública, motivo pelo qual descabe sua substituição por medidas cautelares diversas”.

Carne Fraca - Em abril do ano passado, o MPF no Paraná ofereceu cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca. Durante a investigação, ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com as investigações, a organização criminosa era formada por funcionários públicos, que atuam na Superintendência do Paraná. O objetivo do esquema seria a obtenção pessoal de proveitos financeiros indevidos, que eram integrados aos respectivos patrimônios próprios e em nome de terceiros. A contrapartida seria o exercício de funções públicas sem observância das prescrições legais.

Na denúncia, o MPF/PR destacou que o esquema investigado beneficiou indevidamente várias empresas, entre elas o Frigorífico Larissa, dirigido por Paulo Rogérios Sposito. Ele é acusado de organização criminosa; adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substâncias não permitidas; corrupção passiva privilegiada, ativa e passiva; concussão e tentativa de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Parecer no HC 402916

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