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Combate à Corrupção
27 de Setembro de 2018 às 9h50

MPF e Petrobras realizam ajustes para constituir fundo em favor da sociedade brasileira

R$ 2,75 bilhões serão destinados para programas sociais, combate à corrupção e investidores nacionais

MPF e Petrobras realizam ajustes para constituir fundo em favor da sociedade brasileira

O Ministério Público Federal (MPF) ajustou com a Petrobras a constituição de um fundo em favor da sociedade brasileira, que receberá o aporte de US$ 682,4 milhões (R$ 2,75 bilhões), correspondentes a 80% das penalidades com que a companhia deverá arcar por força de acordo celebrado com os Estados Unidos. Os recursos serão destinados para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, e poderão também ser usados em parte para o ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro.

Nesta quinta-feira (27), a Petrobras anuncia também a realização de acordos com o Departamento de Justiça (Department of Justice - DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC - Securities & Exchange ComissionC) norte-americanos, no valor de US$ 853 milhões em penalidades. Os ajustes encerram investigações sobre a violação de regras de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras pela empresa, entre 2003 e 2012, em razão da conduta de ex-diretores e ex-executivos da companhia. As apurações decorreram do fato de a Petrobras ter atuado no mercado acionário norte-americano e, assim, ter se submetido à legislação daquele país.

Em paralelo ao acordo feito com os Estados Unidos, a Petrobras e o Ministério Público Federal concordaram com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ainda não assinado, no qual a Petrobras reconhecerá que executivos da empresa envolvidos no esquema de corrupção desvelado pela operação Lava Jato, falharam dolosamente em implementar os controles internos contábeis e financeiros da companhia para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos políticos brasileiros. Todo o valor pago em virtude do acordo brasileiro será descontado do valor devido pela Petrobras aos órgãos norte-americanos, até o limite de 80% das penalidades ajustadas naquele país.

Informações adicionais serão divulgadas por ocasião da celebração do acordo brasileiro. Após sua assinatura, o acordo será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

 

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

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