MPF convida a comunidade em geral para participar de audiência pública
A audiência discutirá a atuação dos órgãos públicos na fiscalização da política nacional para a prevenção e controle do câncer
Imagem ilustrativa: Stock Photo
Em celebração à trajetória do Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos interesses coletivos, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR), realizará no dia 23 de maio, a partir das 13h30, no auditório do Conselho Superior do MPF, bloco B, do complexo da Procuradoria Geral da República, em Brasília – DF, a audiência pública “Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer – 5 anos da lei dos 60 dias”.
O objetivo é debater a atuação dos órgãos públicos na fiscalização desta política e, por conta disso, toda a comunidade está convidada a participar da audiência, que faz parte do Projeto “MPF – 30 anos: Uma História de Combate ao Crime e de Proteção aos Direitos Humanos”.
Serão discutidos as dificuldades enfrentadas para implementação da política e os problemas que persistem na assistência médica e hospitalar ofertada às pessoas mais carentes acometidas de neoplasias malignas, após o advento da Lei 12.732/12, bem como as possíveis soluções.
A audiência pública, composta por exposições e manifestações verbais, será conduzida pelo procurador regional da República da 4ª região, Waldir Alves, e pela procuradora da República em Campina Grande, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
A Lei 12.732/12, que passou a vigorar a partir de 22 de maio de 2013, completa cinco anos este mês e assegura aos pacientes diagnosticadas com neoplasia maligna o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias, contado da data do laudo patológico.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná
Atendimento à imprensa
Fones: 41. 3219-8870/ 3219-8858/ 98700-2242/ 98852-7555
E-mail: prpr-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/pr
Twitter: www.twitter.com/MPF_PRPR
Atendimento ao cidadão
Fone: 41. 3219-8700