MPF/PR quer garantir cumprimento do Estatuto do Idoso
Em recomendação expedida ao município e ao Estado, Procuradoria pede, por exemplo, que familiares possam acompanhar, em tempo integral, pacientes idosos internados ou em observação
O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel (PR) recomendou ao município de Cascavel e ao Estado do Paraná que adotem, imediatamente, uma série de medidas para dar efetividade ao Estatuto do Idoso. No documento, o MPF solicita que os familiares possam acompanhar, em tempo integral, pacientes idosos internados ou em observação. Além disso, deverão ser proporcionadas condições mínimas de permanência de acompanhante nas instalações da unidade de saúde.
O MPF também recomenda que sejam oferecidas condições para que todos os procedimentos de enfermagem sejam realizados por profissionais de saúde.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá tomar novas medidas judiciais ou extrajudiciais. Município e Estado têm 30 dias para informar se acataram a recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.
Veja aqui a íntegra da recomendação.
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