MPF acompanha visitas realizadas por Mecanismo em instalações de privação de liberdade no Paraná
Objetivo é a prevenção e o combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes nessas instituições
Imagem: Ascom MPF/PR
Ausência de colchão, chuveiro, cobertores e água potável. Falta de médicos. Esta é a situação de algumas das instalações de privação de liberdade no Paraná, que foram alvos de uma visita realizada por integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos dias 16 e 19 de maio. As visitas foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) - por meio das procuradorias federal e regional dos Direitos do Cidadão (Sistema PFDC) - e outras instituições da Justiça e da sociedade civil, e tiveram por finalidade a prevenção e o combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes nessas instituições.
O grupo realizou vistorias no Complexo Médico Penal (CMP); na 1ª Delegacia Regional de São José dos Pinhais, no Centro de Triagem da Polícia Civil; na Carceragem da Delegacia Cidadã de Paranaguá; na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP); na Casa de Custódia de Piraquara; e no Centro de Socieducação São Francisco, em Piraquara. Após as visitas foi realizada reunião pública, na sexta (20), na Assembléia Legislativa do Paraná para apresentação dos dados iniciais das atividades da missão realizada no estado.
“Detectamos falta de médicos para cuidar das pessoas doentes. Também percebemos a necessidade da retomada das visitas, pois apenas cerca de 40% dos presos conseguem ser visitados em função da forma como a dinâmica dessa visitas é realizada”, disse a PRDC adjunta Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, que contou com o apoio do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, no acompanhamento das inspeções.
De acordo com Hayssa, alguns normativos desses locais precisam ser revisados o mais rápido possível, pois podem representar violações aos direitos das pessoas com privação de liberdade. Exemplo disso é a exigência do uso do sedex em algumas unidades, onde não são disponibilizados cobertores e os familiares só podem encaminhar esse item se for remetido por essa modalidade de entrega. O sedex é exigido ainda na entrega de documentação para recebimento de carteiras que permitem a realização de visitas, tanto presenciais quanto online. Esse tipo de exigência encarece e dificulta o envio tanto do cobertor, quanto dos documentos para as carteiras pelos familiares.
A missão detectou ainda uma série de violações que serão objeto de um relatório circunstanciado que embasará a solicitação de providências aos órgãos competentes a fim de que os problemas identificados sejam solucionados e o sistema aprimorado.
Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, representada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Paraná, Indira Bolsoni Pinheiro, as visitas do Mecanismo foram acompanhadas por representantes da OAB-PR; do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça do Estado, da Frente Estadual de Desencarceramento, da Defensoria Pública, da Pastoral Carcerária; do Conselho Regional de Psicologia, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná e do Conselho da Comunidade.
Mecanismo - As atividades do Mecanismo têm por finalidade a prevenção e o combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes nessas instituições. O Mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.
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