Monitores independentes apresentam à Lava Jato/PR metodologia que levou à certificação do programa de compliance da Braskem
Documento permite conhecimento público sobre procedimento que levou ao cumprimento da obrigação pactuada no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal
Arte: Secom/MPF
Em decorrência do acordo de leniência firmado em dezembro de 2016 com a força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Braskem assumiu a obrigação de implantar mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.
Para a avaliação desse sistema de conformidade (compliance), a companhia se submeteu, por mais de dois anos, a monitoramento independente, realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF. Em fevereiro de 2020, os monitores independentes certificaram que a companhia atendeu às obrigações assumidas no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal, assim como às normas da Lei 12.846/2013, na forma estabelecida pelos artigos 41 e 42 do Decreto 8.420/2015.
Considerando a certificação do programa de conformidade, os monitores elaboraram Memorando com a síntese e conclusões do trabalho realizado, permitindo a identificação de suas características, fases, e metodologia de aferição da efetividade.
No documento, identificam-se como características geralmente aceitas de um programa de conformidade corporativa eficaz: Compromisso e divulgação dos níveis superiores e intermediários da administração (tone at the top); Avaliação de risco; Políticas e procedimentos; Autonomia e recursos; Treinamento e comunicações; Incentivos e medidas disciplinares; Gestão de terceiros; Investigações de possíveis irregularidades, inclusive uma estrutura de denúncias confidenciais e a remediação de condutas irregulares identificadas; Diligência e integração de conformidade em fusões e aquisições; e Melhoria contínua, testes periódicos e análise.
Ainda conforme o descritivo apresentado, as atividades de monitoria incluem a elaboração de plano de trabalho detalhado, solicitação e análise de documentos, visitas a escritórios da companhia, entrevistas com funcionários, participação em reuniões e elaboração de recomendações destinadas a reforçar o programa de conformidade.
O Memorando aponta ainda que na monitoria foi concebido um programa de testes de transações com o objetivo de, entre outros, abordar potenciais riscos anticorrupção. Com o auxílio de especialistas em contabilidade forense, os monitores coletaram e analisaram mais de 700 gigabytes de dados contábeis da companhia, contendo 419 milhões de registros. Desse conjunto, mais de 1.100 transações foram testadas, incluindo, contas a pagar, contas de alto risco do razão geral, receitas, despesas de funcionários, patrocínios e doações.
Como os monitores certificaram que o programa de conformidade da Braskem está adequadamente concebido e implementado para prevenir e detectar violações das leis anticorrupção em conformidade com as melhores práticas, a divulgação do Memorando permite à sociedade, ao mercado e ao ambiente de compliance conhecer o processo que levou ao cumprimento da obrigação pactuada no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal.
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