Lava Jato: força-tarefa do Paraná apresenta esclarecimentos sobre acordo firmado com a Petrobras
Documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal
Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba encaminharam documento ao Supremo Tribunal Federal no processo referente à medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568, que questiona o acordo firmado entre o MPF e a Petrobras, homologado pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
Segundo as leis norte-americanas, a estatal deveria pagar uma significativa multa àquele país. Graças aos esforços da força-tarefa, foi acertado que cerca de R$ 2,5 bilhões (80% da multa) ficariam no Brasil, mas para isso era necessário encontrar uma destinação que atendesse as normas dos Estados Unidos. Pelo acordo com o MPF, metade desse valor seria destinado a um fundo patrimonial a ser gerenciado por uma fundação independente, o que gerou debate na sociedade. Para possibilitar a interlocução junto a outros órgãos visando a conferir maior segurança jurídica à forma de encaminhamento dos recursos, a força-tarefa solicitou ao Juízo a suspensão do prazo para a criação da fundação. A ADPF foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República poucas horas depois dessa solicitação.
As informações prestadas ao STF, que podem ser lidas aqui, explicam a razão pela qual os recursos não poderiam ser transferidos para a União Federal, sendo o acordo uma forma de viabilizar a permanência dos valores no Brasil. Além disso, no documento, a força-tarefa apresenta um breve histórico do acordo, incluindo o acompanhamento feito pela Procuradoria-Geral da República, e as justificativas para sua realização, reforçando a importância do exercício da independência funcional pelos membros do MPF.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
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