Lava Jato: acordo de CGU e AGU com Odebrecht consolida instituto da leniência
Instrumento é utilizado para descobrir, investigar e punir crimes de corrupção
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná (PR) destaca a importância do acordo de leniência assinado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a empresa Odebrecht S.A., para a consolidação do instituto da leniência como instrumento para a descoberta, investigação e punição de crimes de corrupção contra a administração pública.
É de se ressaltar que esse acordo consolida um modelo de acordos de leniência paralelos e complementares: o do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrado com a empresa, e o dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado.
Espera-se que a consolidação desse modelo seja compreendido por todos os órgãos públicos, bem como pelos legisladores, permitindo assim que o sucesso dos acordos até agora celebrados na Operação Lava Jato alcance outras operações no futuro, e que o combate à corrupção alcance um nível de eficácia que importe na redução significativa desse crime em nosso país.
Lava Jato - Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
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