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Paraná

Combate à Corrupção
22 de Janeiro de 2020 às 21h25

Juiz profere primeira sentença no caso Piloto

Denúncia envolvendo o governo de Beto Richa foi oferecida pela Lava Jato em 2018

Imagem retangular de fundo azul escuro e preto, escrito "Operação Lava Jato" ao centro nas cores branco e azul

Arte: Secom/PGR

O juízo federal substituto da 23ª Vara Federal de Curitiba decidiu que foi comprovado o pagamento de propina pela Odebrecht que favoreceu integrantes do governo de Beto Richa. Essa foi proferida, nesta quarta-feira (22), a primeira sentença no caso Piloto. O juiz julgou parcialmente procedente as acusações feitas pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), em 2018. O ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, foi condenado à pena de 10 anos e 5 meses em regime inicial fechado pela prática dos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação, além de pagamento de multa.

Já o empresário Jorge Theodócio Atherino, operador financeiro do grupo político que comandava o estado do Paraná, também foi condenado pela prática do crime de corrupção passiva. O juiz aplicou para Atherino a pena de 4 anos, 9 meses e 15 dias, para cumprimento em regime inicial semiaberto, além de pagamento de multa. Ambos foram absolvidos das imputações do crime de lavagem de dinheiro. Ainda foram condenados executivos e funcionários do Grupo Odebrecht, denunciados pelo MPF, considerando a colaboração no caso. As partes foram intimadas da sentença e poderão apresentar recursos. Beto Richa é réu em outra ação penal, que ainda está em tramitação.

Histórico - A corrupção no governo do Paraná foi investigada na 53ª fase da Lava Jato. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, além de diversos mandados de busca e apreensão no Paraná, em São Paulo e na Bahia. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação referentes à duplicação da PR-323, favorecendo a empresa Odebrecht.

E em 5 de setembro de 2018, a força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou 11 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. As provas que embasaram a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.

Entre os denunciados, estão o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como “operador” (intermediário que gerenciava as propinas) do ex-governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa), e o ex-chefe de gabinete deste último, Deonilson Roldo; além de Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliacchio da Silva, Luciano Riberiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis.

Íntegra da sentença – Parte I, Parte II, Parte III, Parte IV

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato

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