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Combate à Corrupção
18 de Novembro de 2016 às 18h30

Força-tarefa Lava Jato realiza devolução de R$ 204,2 milhões desviados da Petrobras

Valor retorna aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração fechados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação

Foto: Ascom MPF/PR

Foto: Ascom MPF/PR

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) realizou nesta sexta-feira, 18 de novembro, a devolução de R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. Estes valores estão depositados na conta judicial da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal petrolífera nos próximos dias.

A cerimônia de devolução ocorreu no auditório do MPF-PR em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná, além do presidente da Petrobras, Pedro Parente, e de integrantes de outras instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional.

A recuperação deste montante é resultado de uma investigação técnica, coordenada, imparcial e eficiente desenvolvida pela equipe do MPF em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF) desde 2014, quando o megaesquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras foi descoberto. Este trabalho uniforme entre as instituições apontou os graves ilícitos cometidos contra a estatal e levantou uma série de provas consistentes permitindo, até o momento, ao oferecimento de mais de 50 denúncias perante a Justiça Federal.

A quantia de R$ 204.281,741,92 se refere a 21 acordos fechados com a força-tarefa Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e 3 acordos de leniência com pessoas jurídicas. Até o momento, dentro da operação, já foram celebrados 70 acordos de colaboração, 6 acordos de leniência e 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Esta é a terceira devolução realizada para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato e a maior em mais de dois anos e meio de investigações. Com mais estes R$ 204.281.741,92 já chega a aproximadamente R$ 500 milhões o total do montante devolvido à estatal.

``São mais de R$ 200 milhões que estão retornando para os cofres públicos somando-se aos valores que já foram devolvidos à Petrobras em outras duas ocasiões. Jamais houve uma recuperação de ativos tão grande na história do Brasil e isso se deve ao trabalho que vem sido desenvolvido dentro da Lava Jato, com o uso de técnicas inovadoras e eficientes de investigação e atuação conjunta entre todos os órgãos envolvidos´´, destacou o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Colaborações

Para o MPF-PR, além de garantir o retorno dos valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é extremamente relevante na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.

``Conseguimos avançar muito no nosso trabalho mas estamos falando de crimes de difícil apuração. Quando pessoas que fazem parte deste esquema e que têm conhecimento de como a engrenagem funciona decidem colaborar com os investigadores, o leque de informações que se abre é enorme. Por isso as colaborações foram essenciais dentro da Lava Jato. A partir de depoimentos prestados e embasados com a apresentação de inúmeras provas, foi possível avançar em novas frentes, com a deflagração de mais fases da operação´´, ressaltou Dallagnol.

Em cada acordo, muitas variáveis são consideradas, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico auferido com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras.

Há também que se destacar que é realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista. O acordo é feito apenas quando há concordância de que os benefícios superarão significativamente os custos para a sociedade.

Confira os valores recuperados por cada um dos colaboradores e empresas que compõe o montante devolvido nesta sexta-feira à Petrobras:

Valor total: R$ 204.281.741,92

Agosthilde de Mônaco Carvalho – R$ 561.075,76

Augusto Ribeiro de Mendonça – R$ 3.654.544,12

Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51

Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36

Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22

Dalton dos Santos Avancini – R$ 615.214,86

Eduardo Hermelino Leite – R$ 3.234.115,08

Eduardo Vaz Costa Musa – R$ 2.491.703,88

Hamylton Pinheiro Padilha Junior – R$ 56.436.661,43

João Carlos de Medeiros Ferraz – R$ 1.514.884,92

José Adolfo Pascowitch – R$ 8.061.648,61

Julio Gerin de Almeida Camargo – R$ 16.378.002,66

Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva – R$ 3.221.368,12

Mário Frederico de Mendonça Góes – R$ 1.155.570,78

Milton Pascowitch – R$ 16.125.201,60

Pedro José Barusco Filho – R$ 41.535.289,50

Ricardo Ribeiro Pessoa – R$ 5.641.161,51

Roberto Trombeta – R$ 11.974.842,02

Rodrigo Morales – R$ 8.691.786,92

Shinko Nakandakari – R$ 1.061.455,05

Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.

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