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Paraná

Procuradoria da República no Paraná

Combate à Corrupção
7 de Dezembro de 2017 às 15h31

Força-tarefa Lava Jato devolve valor histórico para Petrobras

Por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados no âmbito da operação, foi possível restituir hoje R$ 653,9 milhões para os cofres da estatal

Crédito: Ascom/MPF

Crédito: Ascom/MPF

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) realizou nesta quinta-feira (7) a devolução de R$ 653.958.954,96 aos cofres da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. Esta é a maior devolução já registrada no país por uma investigação criminal. Os recursos estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera na data de ontem.

Com mais este repasse, o total de recursos transferidos para a Petrobras desde o início da operação atinge o montante de R$ 1.475.586.737,77. Devoluções anteriores totalizaram R$ 821.627.782,81.

A cerimônia ocorreu no auditório do MPF em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, do presidente da Petrobras, Pedro Pullen Parente, e de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná e Transparência Internacional (TI).

A recuperação destes valores é resultado do trabalho técnico, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada, da força-tarefa Lava Jato no MPF/PR, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal.

Para procurador da República e coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol, “as colaborações premiadas resgataram o dinheiro da sociedade que estava no bolso dos corruptos. Esses R$ 650 milhões são a maior restituição da história da justiça criminal brasileira. Atualmente, as colaborações são, de longe, o melhor instrumento para investigar a corrupção e ressarcir os cofres públicos. É preciso que o Judiciário preserve as colaborações premiadas para que a sociedade não fique a ver navios como no passado. Cada decisão sobre esse assunto é muito importante.”

O total de R$ 1,47 bilhão já devolvido à Petrobras, sendo R$ 653,9 milhões repassados simbolicamente de uma única vez, representa apenas 13% do valor de R$ 10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e 10 de leniência celebrados perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso demonstra o alcance que a investigação atingiu, se tornando um dos casos criminais mais importantes da história brasileira, com retorno efetivo do dinheiro desviado.

Os recursos repassados para a Petrobras poderão ser utilizados para alavancar diversos projetos, como a adequação da Plataforma de Mexilhão, que hoje produz 8 milhões de metros cúbicos de gás por dia e paga cerca de R$ 10 milhões em royalties por mês. Localizada na Bacia de Santos (SP), essa plataforma está passando por obras para elevar a capacidade de escoamento de gás do pré-sal, permitindo também que a estatal continue sua trajetória de aumento de produção de petróleo. O projeto viabilizará produção adicional de óleo no pré-sal e uma entrega de quase 4 bilhões de metros cúbicos de gás ao mercado, o que resultará em um pagamento estimado de R$ 600 milhões em royalties até 2023.

Além de autorizar a devolução dos valores para a Petrobras, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba também autorizou a transferência de R$ 55.128.115,483 para o Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, responsável pelo caso Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a fim de que, posteriormente, proceda à destinação ou reserva dos valores. São recursos provenientes de parcelas de dois acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava Jato.

Resultados - A operação caminha para completar quatro anos de intensa atuação dos órgãos envolvidos nas investigações, com resultados expressivos. Já foram deflagradas 47 fases da operação em Curitiba, com o cumprimento de 889 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de conduções coercitivas, 101 mandados de prisão preventiva e 112 mandados de prisão temporária.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba ofereceu 67 acusações criminais contra 282 pessoas, sendo que em 37 já houve sentença. O número de condenados chega a 113, contabilizando 1.753 anos e 7 meses de pena. Além disso, também foram propostas oito ações de improbidade contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político. Os pedidos de cooperação internacional somam 340, dos quais 201 pedidos ativos para 41 países e 139 pedidos passivos com 31 países.

O volume de trabalho da força-tarefa vem aumentando progressivamente, conforme retratam os dados referentes ao número de documentos cadastrados, de movimentação de autos extrajudiciais e judiciais e de manifestações judiciais, representados nos gráficos que podem ser abertos aqui, aqui, aqui e aqui.

A quantia recuperada por meio de acordos continua crescente, existindo negociações de acordos que podem importar a recuperação de centenas de milhões de reais. A tabela disponível aqui ilustra a evolução do montante que é objeto de compromisso de ressarcimento em acordos de colaboração celebrados.

Dia Internacional de Combate à Corrupção - O valor que está retornando para a Petrobras é fruto de um trabalho apartidário, inovador e dedicado de centenas de servidores públicos. É importante que sejam asseguradas condições para que esse trabalho possa prosseguir, com a punição de culpados e a recuperação do dinheiro desviado. Além disso, medidas efetivas para reduzir de modo permanente os níveis da corrupção brasileira continuam a depender do Congresso Nacional.

Nesse contexto, é importante recordar que, no próximo sábado (9/12), será celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Foi em 9 de dezembro de 2003 que países membros das Nações Unidas assinaram a sua histórica Convenção contra a Corrupção. A data foi criada para estimular a comunidade global a desenvolver e implementar regras e procedimentos anticorrupção.

“É simbólica a devolução de R$ 650 milhões na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção”, disse o procurador da República Paulo Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba. “O povo brasileiro foi assaltado por um megaesquema que não vai ser resolvido com uma investigação. A corrupção política é hoje o maior problema do país e a sociedade deve exigir que seja enfrentada não só pelo Judiciário, como também pelo Congresso e pelo Executivo.”

 

Discriminação da devolução de 7 de dezembro de 2017 (R$ 653.958.954,96)

Colaborações com pessoas físicas (R$ 143.479.698,16)
Agosthilde Mônaco de Carvalho – R$ 9.398.250,52
Antônio Pedro Campello de Souza Dias – R$ 1.439.642,48
Augusto Ribeiro de Mendonça – R$ 464.620,41
Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 13.584.858,50
Dalton dos Santos Avancini – R$ 283.128,83
Edison Freire Coutinho – R$ 401.281,90
Edison Krummenauer – R$ 3.608.332,54
Eduardo Costa Vaz Musa – R$ 19.900.683,37
Eduardo Hermelino Leite – R$ 692.857,16
Elton Negrão de Azevedo Junior – R$ 1.439.642,48
Fernando Antônio Falcão Soares – R$ 7.175.247,07
Hamylton Pinheiro Padilha Junior – R$ 753.301,39
João Carlos de Medeiros Ferraz – R$ 1.485.115,08
João Procópio Pacheco de Almeida Prado – R$ 4.225.603,89
João Ricardo Auler – R$ 1.452.434,60
José Adolfo Pascowitch – R$ 132.313,70
José Antônio Marsílio Schwarz – R$ 401.281,90
Julio Gerin de Almeida Camargo – R$ 7.469.693,57
Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva – R$ 11.007.550,50
Luis Mario da Costa Mattoni – R$ 719.821,25
Luiz Augusto França – R$ 403.706,62
Marco Pereira de Souza Bilinski – R$ 403.706,62
Mário Frederico Góes – R$ 25.339.026,07
Milton Pascowitch – R$ 268.362,72
Milton Taufic Schahin – R$ 116.720,22
Otávio Marques de Azevedo – R$ 1.079.731,86
Paulo Roberto Dalmazzo – R$ 719.821,24
Pedro José Barusco Filho – R$ 534.309,31
Ricardo Ribeiro Pessoa – R$ 26.958.877,42
Roberto Trombeta – R$ 152.537,47
Rodrigo Morales – R$ 110.078,50
Salim Taufic Schahin – R$ 584.491,10
Shinko Nakandakari – R$ 12.991,05
Vinícius Veiga Borin – R$ 403.706,62
Walmir Pinheiro Santana – R$ 315.970,22
Acordo sob sigilo – R$ 40.000,00

Acordos de leniência (R$ 510.479.256,76)
Andrade Gutierrez – R$ 118.650.604,46
Braskem – R$ 362.949.960,81
Camargo Corrêa – R$ 28.767.413,55
Carioca Engenharia – R$ 71.589,29
SOG Óleo e Gás – R$ 39.688,65

 

Devoluções já realizadas para a Petrobras no âmbito da operação Lava Jato:

11/05/15 – R$ 157.000.000,00 (valor referente ao acordo de Pedro Barusco)
31/07/15 – R$ 152.220.335,21 (valores referentes aos acordos de Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa)
30/09/16 – R$ 145.585.131,34 (valor referente ao acordo de Julio Faerman)
14/09/16 – R$ 2.000.000,00 (valor referente ao acordo de Expedito Machado Filho)
23/10/16 – R$ 754.329,39 (valor referente a leniência da SBM)
18/11/16 – R$ 204.281.741,92 (valores referentes a 18 acordos de colaboração e 3 leniências)
02/05/17 – R$ 8.000.000,00 (valor referente ao acordo de Sérgio Machado)
19/07/17 – R$ 45.887.732,55 (valor referente ao acordo de Sérgio Machado)
04/09/17 – R$ 18.854.501,59 (valor referente ao acordo de Sérgio Machado)
30/10/17 – R$ 87.044.010,81 (valores referentes aos acordos de leniência da Rolls-Royce e acordos de colaboração de Nestor Cerveró e Sérgio Machado)
07/12/17 – R$ 653.958.954,96 (valores referentes a 36 acordos de colaboração e 5 leniências)
Total: R$ 1.475.586.737,77

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

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