Paraná

Força-tarefa do MPF ofereceu mais de 100 denúncias em cinco anos de operação no Paraná

Até o momento, 445 pessoas já foram alvo de acusação; volume de trabalho segue intenso

Arte: Secom/PGR

Ao longo de cinco anos, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil atingiu expressivos resultados no avanço do combate à impunidade de réus do colarinho branco. Isto pode ser verificado na quantidade de acusações criminais propostas pelos procuradores da Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná e de condenações impostas pelo Judiciário. Até julho deste ano, foram oferecidas 101 denúncias contra 445 pessoas pelos mais variados crimes identificados durante a apuração. Em 50 ações penais já houve sentença proferida, com a condenação de 159 réus a um total de 2.249 anos, 4 meses e 25 dias de pena.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram oferecidas perante a Justiça Federal 16 acusações, superando o total de denúncias protocoladas durante 2017 e 2018. A última ação proposta pelo MPF diz respeito a pagamentos de propina em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte, envolvendo o ex-senador Edison Lobão. Neste ano também já foram denunciados, por exemplo, o presidente nacional do MDB, Romero Jucá; o ex-governador paranaense Carlos Alberto Richa (Beto Richa); empresários e agentes públicos identificados no esquema de corrupção ligado ao pedágio de rodovias federais no Paraná; Paulo Vieira Souza, apontado como operador do PSDB, além de três ex-executivos do Banco Paulista.

As primeiras acusações da Operação Lava Jato ocorreram em abril de 2014 e, desde então, o tamanho da investigação aumentou exponencialmente no decorrer dos anos. Entre os investigados e denunciados pela operação estão empresários, operadores financeiros, agentes públicos, todos com poder econômico e político. As investigações avançaram pela Petrobras, diretamente impactada pelos crimes descobertos, e se desdobraram a outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Muitas foram transferidas para a esfera de competência de outros estados e instâncias do Judiciário. Além das mais de 100 denúncias já protocoladas, a força-tarefa em Curitiba também propôs dez ações de improbidade contra 63 pessoas, 18 empresas e três partidos políticos: Progressistas, MDB e PSB.

Durante os cinco anos também foram deflagradas 62 fases da operação somente na atuação em Curitiba, com o cumprimento de 1.270 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 162 mandados de prisão preventiva e 160 mandados de prisão temporária. A última fase, deflagrada recentemente, teve como alvos empresários suspeitos da lavagem de R$ 329 milhões, entre 2006 e 2014, no interesse da construtora Odebrecht. Por meio de acordos de colaboração, leniências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e renúncias voluntárias de valores, a operação já garantiu a recuperação de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos. Desse valor, R$ 3.023.990.764,92 já foram efetivamente devolvidos para a Petrobras no âmbito da Lava Jato.

Além desse valor, a investigação garantiu até agora o retorno de R$ 416.523.412,77 aos cofres da União; R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao caso Valec Engenharia; e R$ 350 milhões foram destinados ao abatimento de 30% no valor da tarifa paga pelos usuários das praças de pedágio da empresa Rodonorte nas rodovias federais que cortam o estado do Paraná.

Volume de trabalho segue intenso – O volume de informações e apurações em andamento na operação é grande e vem crescendo ao longo dos anos. De 2014 até o ano passado, a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,6%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos. 

Somente este ano foram registrados 34.270 atos, aumento de 588,43% em relação ao primeiro ano da operação. Um exemplo desse extenso trabalho é a análise de mais de 42 milhões de transações bancárias, que somam R$ 3,36 trilhões. Atualmente a equipe estabelecida em Curitiba conta com 15 procuradores e cerca de 30 servidores.

De acordo com integrantes da força-tarefa, há muitas informações que mostram que o trabalho da operação está longe de ser concluído. O constante compartilhamento de materiais com a Polícia Federal, a Receita Federal e com as outras forças-tarefas, além da sistematização de dados colhidos ao longo do tempo, desencadeiam novos desdobramentos e outras linhas de investigação.

Histórico – A maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil teve início em 17 de março de 2014, quando a operação investigou crimes financeiros praticados por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Os primeiros fatos que deram origem às investigações da Lava Jato estão relacionados às apurações de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene, duas empresas sediadas em Londrina, no norte do Paraná, (CSA Project Financeira e Dunel Indústria e Comércio), o doleiro Carlos Habib Chater e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas. Como a lavagem do dinheiro ocorria no Paraná, a investigação foi ancorada na Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro do Estado. Por meio de interceptações telefônicas, as investigações chegaram a outros doleiros, o que deu origem a cinco apurações: Lava Jato, cujo nome ficou consagrado, Bidone, Dolce Vitta I e II e Casablanca. Nesses núcleos foi constatada a prática de delitos relacionados à organização criminosa, evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção de funcionários públicos, tráfico de drogas, peculato e lavagem de capitais.

Com o avançar das investigações, identificou-se que um destes doleiros, Alberto Youssef, já investigado e preso na Operação Banestado (nos anos 2000), havia voltado a atuar na lavagem de dinheiro, e que comprou um veículo Land Rover para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Isso chamou a atenção dos investigadores que, com base em um novo modelo de investigação, que inclui colaborações premiadas e cooperação internacional, conseguiram comprovar o megaesquema de corrupção que tomou conta da Petrobras. O esquema incluía diversos diretores que atuavam a mando de partidos políticos e mantinham relações espúrias com executivos de empreiteiras.

As apurações revelaram que, durante pelo menos dez anos, estruturou-se uma organização criminosa dentro e em torno da Petrobras, composta por quatro núcleos principais, cujo objetivo era desviar dinheiro da estatal. Os quatro núcleos eram formados por empreiteiras, altos executivos e outros funcionários da Petrobras, operadores financeiros e, por fim, agentes e partidos políticos.

Ao longo da operação, com diversos procedimentos reforçados por robustas provas e depoimentos de colaboradores, foi se desenhando um verdadeiro quadro da corrupção que atingiu a estatal petrolífera e, posteriormente, outros órgãos federais. Atualmente há diversas frentes de investigação nas demais forças-tarefas, revelando vários crimes cometidos também nos âmbitos estadual e municipal. No Paraná, desmembramentos da Lava Jato já identificaram, por exemplo, crimes praticados na BR Distribuidora, na Transpetro, na Caixa Econômica Federal, em Belo Monte e nas concessões de pedágio de rodovias federais do Paraná.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato