Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Paraná

Combate à Corrupção
1 de Fevereiro de 2019 às 16h40

Força-tarefa da Lava Jato manifesta surpresa e discordância em relação à soltura de Beto Richa

Decisão equivocada foi proferida de modo precipitado e em circunstâncias inusuais, afirmam os procuradores em nota

Arte retangular, com fundo marrom e a expressão 'Lava Jato' em destaque, escrita com letras vazadas dentro de retângulo menor laranja

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vêm a público manifestar surpresa e firme discordância em relação à decisão emitida pelo Ministro João Otávio Noronha, presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, que, nas últimas horas do seu plantão judicial, determinou a soltura de Beto Richa, ex-governador do Paraná preso na 58ª fase da operação, pelas seguintes razões:


1. O Ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos, o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus.


2. A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª instância), em evidente supressão de instância.

3. O objeto do habeas corpus não era a decisão de prisão que foi equivocadamente cassada. Por isso, as questões enfrentadas pelo Ministro não estavam sequer na petição inicial do habeas corpus.

4. As circunstâncias não usuais em que o habeas corpus foi concedido se somaram à ausência de oportunidade para o Ministério Público se manifestar, apresentando informações e documentos relevantes, sobre a questão levada unilateralmente pela parte interessada.

5. Diferentemente do que alegou o eminente Ministro, ao largo da questão relativa à participação de Beto Richa na obstrução da investigação apontada pelo Ministério Público, os fatos criminosos não se restringiram aos anos de 2011 e 2012, mas se estenderam até pelo menos janeiro de 2018, tratando-se de situação semelhante àquela que embasou diversas prisões na Lava Jato, mantidas nas quatro instâncias.

6. Por fim, a segunda soltura de Beto Richa, em circunstâncias que causam surpresa para o Ministério Público, seguiu-se à concessão de liberdade para o paciente, em oportunidade anterior, pelo Ministro Gilmar Mendes, sem livre distribuição. Isso, aliás, acabou por ser objeto de exame pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que outro Ministro é o competente para o julgamento dos feitos relacionados à operação Integração no Supremo Tribunal Federal.

Por tudo isso, com o devido respeito pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, esta força-tarefa está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão.

 

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

Atendimento à imprensa
Telefones: (41) 3219-8843/ 8934/ 98700-2242
E-mail: prpr-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/prT
Twitter: www.twitter.com/MPF_PRPR

Atendimento ao cidadão
Telefone: (41) 3219-8700

registrado em: *5CCR, Lava Jato, 5CCR, *Lava Jato
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Marechal Deodoro, 933
Centro - Curitiba - PR
CEP 80060-010

(41) 3219-8700
Atendimento de protocolo administrativo e presencial ao cidadão - segunda a sexta-feira, das 13h às 18h

 

Saiba como falar com o MPF/PR sem sair de casa: atendimento virtual, por telefone ou pelo MPF Serviços

 

Protocolo eletrônico (pessoas jurídicas e órgãos públicos) 

 

Peticionamento eletrônico (para apurações em andamento)

 

Atendimento a jornalistas - das 10h às 17h

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita