Corregedorias do MP reconhecem legalidade das palestras de Deltan Dallagnol
Reclamações disciplinares que questionavam a atividade foram arquivadas
As Corregedorias do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmaram em decisões autônomas a legalidade das palestras realizadas pelo procurador da República e membro da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Deltan Dallagnol, arquivando as "reclamações disciplinares" feitas contra ele.
As reclamações foram protocoladas pelos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) Wadih Damous e Paulo Pimenta. Entretanto os órgãos consideraram inexistente qualquer violação de dever funcional no caso. Conforme apontaram as decisões, "por qualquer ângulo que se analise a questão, não há que se falar em desvio funcional".
Reconheceu-se ainda que é “perfeitamente lícito o recebimento de contraprestação pecuniária, inexistindo qualquer ofensa praticada pelo requerido [o procurador] aos deveres funcionais ou vedações, nos exatos termos do art. 128, §5º, II, alínea “d”, da Constituição Federal de 1988 e LC 75/1993.” O entendimento confirma as manifestações públicas feitas anteriormente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pelo próprio procurador.
Dallagnol destaca que, com a decisão, nada muda. "A maior parte das palestras realizadas continua sendo gratuita e, conforme já informado, praticamente a totalidade dos valores de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos foram destinados para entidades filantrópicas ou reservados para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção".
O procurador reitera que o objetivo das palestras é “promover valores de respeito à lei e ao bem comum e exercer a cidadania em busca de reformas anticorrupção”, e que optou, já em 2016, “por doar praticamente tudo que recebeu em palestras sobre corrupção e ética em grandes eventos para que não haja dúvidas de que a motivação não é econômica e sim de contribuir, como qualquer cidadão de bem, para um país com menos corrupção e menos impunidade”.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.
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