Com força-tarefa Lava Jato, Brasil ingressa no grupo de países reconhecidos pelo Allard Prize for Internacional Integrity
O prêmio é concedido para iniciativas de combate à corrupção e promoção dos direitos humanos ao redor do mundo
Ganhadores do Allard Prize 2017 (foto: divulgação/MPF/PR)
A atuação da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) recebeu menção honrosa no Allard Prize for International Integrity 2017, promovido pela Faculdade de Direito Peter A. Allard, da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá. O reconhecimento se deu graças ao trabalho da operação do MPF no combate aos crimes de corrupção e desvio de recursos públicos, desenvolvido há mais de três anos em conjunto com a Polícia Federal e Receita Federal. A cerimônia de premiação foi realizada na noite dessa quinta-feira (28), em Vancouver.
A ganhadora do prêmio foi a jornalista Khadija Ismayilova, que investiga e escreve sobre corrupção de alto nível e abuso de poder no Azerbaijão. Outra finalista que recebeu menção honrosa foi a advogada de diretos humanos Azza Soliman, que é co-fundadora do Centro de Assistência Legal das Mulheres Egípcias e, além de combater a injustiça enfrentada pelas mulheres egípcias, também atua contra a corrupção. Ambas não puderam comparecer à cerimônia e enviaram representantes.
Criado em 2013, o prêmio Allard é concedido para iniciativas que combatem a corrupção e promovem os direitos humanos, especialmente por meio da transparência, da prestação de contas e da promoção do Estado de direito. Neste ano, os três premiados foram selecionados entre 244 candidaturas de 70 países.
“Cada um dos finalistas do Prêmio Allard de 2017 tem demonstrado notável coragem e liderança, assumindo riscos significativos não somente para si mesmo, mas também para os seus familiares e amigos, e fazendo consideráveis sacrifícios pessoais com o intuito de defender a transparência, a prestação de contas e o estado de direito”, disse Peter Allard, ex-aluno da Universidade da Colúmbia Britânica e criador do prêmio. “Temos a honra de reconhecer o trabalho excepcional que fazem no combate à corrupção e na proteção dos direitos humanos, na esperança de que isso também inspire outros a lutar contra o abuso de poder e a subversão de direitos”, completou.
Compromisso com a mudança - “Esse é um prêmio para os brasileiros e as brasileiras que têm lutado por um país mais justo, que a Lava Jato busca representar. A corrupção enfraquece o Estado de direito e alimenta a desconfiança dos cidadãos nas instituições. Esperamos que o trabalho da Lava Jato com a sociedade possa contribuir para o cumprimento das leis e para a restauração da nossa confiança em nós mesmos”, afirmou o procurador da República Paulo Galvão, integrante da força-tarefa.
Um dos destaques da noite foi o discurso do jornalista, escritor e advogado norte-americano Glenn Greenwald, orador principal da cerimônia. Especializado em direito constitucional e criador do site de notícias The Intercept, Greenwald ficou conhecido mundialmente por ter revelado, em reportagens publicadas pelo jornal britânico The Guardian, a existência de um programa secreto de vigilância global mantido pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos.
Em um discurso de quase 30 minutos, Greenwald destacou a coragem daqueles que, em todo mundo, lutam em defesa dos direitos humanos e contra a corrupção. “Este tipo de trabalho não é um concurso de popularidade. Você nem sempre faz amigos quando enfrenta pessoas poderosas, expõe seus segredos e as coloca na cadeia”, disse. Morando atualmente no Brasil, Greenwald afirmou que, embora tenha críticas à Operação Lava Jato, é importante reconhecer que o trabalho realizado pela força-tarefa é muito difícil. “Se você é um jovem procurador, como a maioria [da força-tarefa] é e você quer enfrentar os mais poderosos, os mais ricos, não há nenhum manual de instruções, nenhum guia; você vai cometer erros, você precisa ser engenhoso, você terá de fazer julgamentos difíceis”, disse, acrescentando que os integrantes da força-tarefa incorporam o primeiro atributo necessário para um mundo mais justo: são pessoas comuns, sem muito poder, mas comprometidas a mudar a sociedade em que vivem.
Doação do prêmio - Diferentemente de outros prêmios recebidos pela força-tarefa, o Allard Prize inclui valores em dinheiro. A equipe do MPF/PR teria direito a receber 10 mil dólares canadenses (cerca de R$ 25 mil), mas decidiu doar o prêmio monetário. Assim, a universidade repassará o valor integral para uma organização não governamental (ONG) brasileira que atue na área de direitos humanos.
Segundo Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato, “combater a corrupção não é um fim em si mesmo, mas é um meio para promover direitos humanos e justiça social. É uma luta para reduzir as doenças causadas por falta de saneamento básico e as filas em hospitais, as mortes em estradas ruins, a precariedade das escolas públicas, a desigualdade de oportunidades e a falta de segurança pública. A destinação do valor pago pelo prêmio a uma ONG de direitos humanos é outra forma de contribuir para esses mesmos ideais”.
Resultados expressivos - A força-tarefa Lava Jato com sede em Curitiba é composta atualmente por 13 membros: Antônio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão e Roberson Pozzobon. O procurador regional da República Andrey Borges Mendonça integrou a formação inicial do grupo de trabalho e hoje atua como colaborador.
De março de 2014 até o presente, os procuradores da operação Lava Jato apresentaram 67 acusações criminais contra 282, incluindo empresários, executivos e políticos, por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, cartel e organização criminosa. As investigações apontaram pagamentos de propina que somam mais de R$ 6,2 bilhões, entretanto estimativas oficiais apontam que o prejuízo pode ultrapassar 42 bilhões.
Nesse período, a força-tarefa Lava Jato no MPF/PR recebeu prêmios nacionais e internacionais, além de homenagens feitas por entidades e da sociedade civil. Em 2015, por exemplo, a equipe recebeu o prêmio anual da GIR (Global Investigations Review, publicação especializada em investigações) na categoria “órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público). Já em 2016, o trabalho foi premiado pela ONG Transparência Internacional, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), além de ter ganho o prêmio Innovare, que identifica iniciativas que visam tornar o Poder Judiciário mais eficiente e é promovido por diversas entidades, entre elas a Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça (Ministério da Justiça) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com informações da Assessoria de Comunicação do Allard Prize for Internacional Integrity.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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