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Procuradoria da República no Paraná

Indígenas
19 de Abril de 2017 às 14h58

#ABRILindígena: MPF/PR acompanha debates sobre assistência à saúde indígena

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão participou de reunião em Curitiba que tratou da questão

#ABRILindígena: MPF/PR acompanha debates sobre assistência à saúde indígena

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e da representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no Paraná, está acompanhando as discussões ocorridas na 1.ª Reunião Anual do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Litoral Sul (Condisi).

Participaram da reunião integrantes das diversas aldeias dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, que são abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul, vinculado à Secretaria Especial da Saúde Indígena. O principal ponto é a defesa dos direitos dos índios, para que não ocorram retrocessos nas conquistas já realizadas.

Foram destacados no encontro a necessidade de atenção da assistência à saúde indígena, a ampliação urgente do saneamento básico nas aldeias, a importância da presença de representante indígena na capacitação de servidores do órgão com o fim de preservar cultura e tradições e a realização de mais palestras de prevenção de patologias nas aldeias.

Acordo - Durante a semana, o MPF também encaminhou a questão trazida pelos indígenas e motoristas que prestam serviços nas aldeias, contratados pela IT Alimentos. Em reunião realizada no dia 29 de março em Curitiba, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, houve assinatura de um acordo entre a empresa IT, representantes do sindicato dos empregados e trabalhadores em empresas locadoras de veículos automotores do estado de São Paulo, representantes de lideranças indígenas e o Ministério da Saúde (MS). Nesse acordo, ficou estabelecido que o MS deveria realizar o pagamento das verbas trabalhistas devidas diretamente aos motoristas.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que as verbas salariais referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março foram devidamente depositadas na conta dos trabalhadores. Os valores devidos a título de aviso prévio e rescisão do contrato de trabalho, por sua vez, devem ser quitados até a próxima semana. Com isso, coloca-se fim a uma pendência que se arrastava por mais de quatro meses.

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