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Piauí

Educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social, conflitos fundiários e fiscalização dos atos administrativos em geral.

Matéria criminal, exceto corrupção, controle externo da atividade policial e sistema prisional.

Defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica concedida ou delegada, políticas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário.

Flora, fauna, áreas de preservação, gestão ambiental, reservas legais, zona costeira, mineração, transgênicos, recursos hídricos e preservação do patrimônio cultural, entre outros.

Atos de improbidade administrativa, crimes praticados por funcionário público ou particular contra a Administração em geral, inclusive contra a administração pública estrangeira, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Grupos que têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como, indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos.

Regularidade, adequação e eficiência da atividade policial, aprimoramento da persecução penal, preservação dos direitos e garantias constitucionais dos sancionados nas execuções penais.

Cooperação judiciária e jurídica internacional com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, relacionamento com órgãos nacionais voltados às atividades próprias da cooperação internacional.

Assessoramento técnico e operacional às atividades institucionais do Ministério Público Federal-MPF, envolvendo processamento e análise de dados obtidos por meio de decisões judiciais para subsidiar ações jurídicas.

Contatos
Endereço da Unidade

Avenida João XXIII, 1390,

bairro Noivos,

Teresina - Piauí

CEP 64.045-000

(86) 3214-5915

De acordo com a Portaria PR/PI nº 33, de 29 de março de 2022, o horário de funcionamento da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI) será de 7h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira. O atendimento ao público externo será realizado presencialmente no Protocolo e na Sala de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30, e, virtualmente, por meio do MPF Serviços.

Assessoria de Comunicação Social das 8 às 13 horas através do Sistema de Atendimento a Jornalistas: www.saj.mpf.mp.br

Plantão judicial

Fax: (86) 3214-5941

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