MPF/PI: ex-prefeito de Boqueirão do Piauí é condenado por improbidade
Ex-gestor deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais destinados à construção de uma ponte
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 3ª Vara da Justiça Federal no estado, a condenação do ex-prefeito de Boqueirão do Piauí Raimundo Nonato Soares, pela prática de improbidade administrativa no seu mandato.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para consecução do objeto do Convênio 1401/2001, no valor de R$ 143.000,00, que tinha por objeto a execução de uma ponte.
Raimundo Nonato Soares foi condenado ao ressarcimento do erário do Município no valor de R$ 143.000,00, atualizados até 26/12/2002; à perda de cargo público, caso ocupe algum; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00, corrigidos, a serem revertidos ao erário de Boqueirão do PI; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e à proibição de contratar com o Poder Público, inclusive em Boqueirão do Piauí, pelo prazo de cinco anos, qualquer que seja a modalidade contratual.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 0009493-15.2010.4.01.4000
Confira
a sentença
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