MPF/PI obtém condenação de ex-gestores de Simplício Mendes e empresário
Recursos provenientes de repasse realizado pelo Ministério da Integração Nacional não foram empregados em obras de pavimentação
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 1ª Vara da Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Simplício Mendes, Rui Costa Reis, o ex-tesoureiro do município, Álvaro João de Sousa e o empresário Antônio Francisco Xavier pela prática de delito cometido entre janeiro de 1993 a dezembro de 1996.
De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, fundamentada em inquérito da Polícia Federal, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 1996, se apropriaram de recursos públicos federais no montante de R$ 100 mil, provenientes de repasse realizado pelo Ministério da Integração Nacional em convênio firmado com o município. Após inspeção técnica do órgão, foi constatado que não houve a execução das obras de pavimentação, nem foi encontrada nenhuma documentação de ordem contábil e fiscal relativa ao convênio. Laudo da Polícia Federal constatou que o empresário da Construtora Vale do Guaribas Ltda. foi o responsável pelo preenchimento das notas fiscais que instruíram a prestação de contas.
O juízo da 1ª Vara condenou o ex-prefeito de Simplício Mendes, Rui Costa Reis, o ex-tesoureiro do município Álvaro João de Sousa e o empresário Antônio Francisco Xavier à pena de 2 anos de detenção em regime aberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 730 horas de tarefa e a doação de uma cesta básica no valor de um salário-mínimo em favor de instituição beneficente e à inabilitação dos réus para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.
Foi concedido aos réus o direito de recorrer em liberdade.
Ação Penal – Processo nº 2007.40.00.006554-9
Confira
a sentença
na íntegra.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214 5925/5987
Email: prpi-ascom@mpf.mp.br
twitter@MPF_PI
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214 5925/5987
www.mpf.mp.br/pi
Sistema de Atendimento a Jornalistas (saj.mpf.mp.br)
twitter@MPF_PI
facebook.com@MPFederal
instagram@MPF_oficial