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Piauí

Combate à Corrupção
29 de Setembro de 2016 às 12h10

MPF/PI obtém condenação de ex-gestores de Simplício Mendes e empresário

Recursos provenientes de repasse realizado pelo Ministério da Integração Nacional não foram empregados em obras de pavimentação

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 1ª Vara da Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Simplício Mendes, Rui Costa Reis, o ex-tesoureiro do município, Álvaro João de Sousa e o empresário Antônio Francisco Xavier pela prática de delito cometido entre janeiro de 1993 a dezembro de 1996.

De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, fundamentada em inquérito da Polícia Federal, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 1996, se apropriaram de recursos públicos federais no montante de R$ 100 mil, provenientes de repasse realizado pelo Ministério da Integração Nacional em convênio firmado com o município. Após inspeção técnica do órgão, foi constatado que não houve a execução das obras de pavimentação, nem foi encontrada nenhuma documentação de ordem contábil e fiscal relativa ao convênio. Laudo da Polícia Federal constatou que o empresário da Construtora Vale do Guaribas Ltda. foi o responsável pelo preenchimento das notas fiscais que instruíram a prestação de contas.

O juízo da 1ª Vara condenou o ex-prefeito de Simplício Mendes, Rui Costa Reis, o ex-tesoureiro do município Álvaro João de Sousa e o empresário Antônio Francisco Xavier à pena de 2 anos de detenção em regime aberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 730 horas de tarefa e a doação de uma cesta básica no valor de um salário-mínimo em favor de instituição beneficente e à inabilitação dos réus para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.

Foi concedido aos réus o direito de recorrer em liberdade.


Ação Penal – Processo nº 2007.40.00.006554-9
Confira a sentença na íntegra.



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