Justiça condena ex-prefeita de Colônia do Piauí por improbidade administrativa
Ex-gestora apresentou contas do FNDE com irregularidades na aplicação dos recursos públicos
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A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 5ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Colônia do Piauí Conceição de Maria Soares Portela Carneiro Tapeti, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato.
De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, a ex-prefeita não comprovou a correta aplicação dos recursos públicos, apresentando diversas irregularidades na aplicação de recursos recebidos através do Convênio nº 96.592/98, firmado entre o Município de Colônia do Piauí e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
O convênio tinha por objeto a ampliação de salas de aula, a construção de escolas do ensino fundamental e a aquisição de equipamentos necessários às unidades escolares.
Para o MPF, a ex-gestora apresentou inidoneidade nas notas fiscais da prestação de contas para comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos, o que culminou na sua condenação pelo Tribunal de Contas da União ao ressarcimento ao erário de R$ 100.000,00.
O juízo da 5ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí Conceição Tapeti ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 100.000,00, e ao pagamento das custas processuais.
Cabe recurso da decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 0010507-34.2010.4.01.4000
Confira
a sentença
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