MPF recomenda que estudos sobre Adutora do Sertão do Piauí sejam avaliados pela CPRM e Codevasf
Órgão considerou o elevado potencial de recursos tecnológicos, bem como de profissionais especializados das companhias
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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao secretário de Defesa Civil do Estado do Piauí, Hélio Isaías, para que submeta todas as etapas do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (Evitea) e do projeto básico de engenharia do sistema da Adutora do Sertão do Piauí à apreciação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Para o órgão, tendo em vista a complexidade do estudo, as companhias têm maior capacidade técnica, recursos financeiros, e, sobretudo, experiências anteriores sobre o tema para acompanhar o processo de viabilidade do projeto da adutora.
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Lages lembra que a Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí celebrou convênio com a União Federal (Ministério da Saúde/Funasa) para custear a despesa referente à contratação dos serviços técnicos especializados para o aproveitamento de potencial hídrico no Piauí.
Kelston Lages ainda aponta o considerável “acervo técnico-científico, o elevado potencial de recursos tecnológicos, bem como de profissionais especializados, aliados às experiências anteriores consubstanciadas em estudos já realizados sobre os recursos hídricos subterrâneos (aquíferos 'Cabeça' e 'Serra Grande'), postos à disposição da CPRM e Codevasf”, conforme registrado em reunião ocorrida na sede do MPF/PI em 26 de janeiro.
O procurador estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de resposta quanto ao cumprimento da recomendação.
Íntegra da recomendação.
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