MPF divulga relação de bens disponíveis para doação no PI
Órgãos e entidades interessados deverão entrar em contato com o Setor de Logística
Foto: Divulgação (Ascom/ MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí torna público o processo de doação de bens, por meio do Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018. Os trabalhos serão realizados por Comissão Especial, nomeada pela Portaria PR/PI nº 186, de 06 de julho de 2017, observando os ditames contidos no Decreto n° 9.373, de 1º de maio de 2018, na Instrução Normativa MPF/SG/SA Nº 001/93 e no Parecer CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº051/2008.
Os bens classificados foram divididos em trinta e dois lotes, totalizando 1.163 itens. Dentre eles, estão mobiliário, Informática, livros e diversos.
Os interessados deverão encaminhar o Formulário de Solicitação ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Piauí, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ou seja, para um dos seguintes e-mails: prpi-cadm @mpf.mp.br , prpi-selog@mpf.mp.br e antoniomachado@mpf.mp.br, no prazo de até cinco dias úteis a contar da publicação do edital. No formulário, deve(m) ser indicado(s) o(s) lote(s) de interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos (entidades beneficentes de assistência social), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Associações ou Cooperativas, a documentação consistirá em:
I – Formulário de Solicitação, assinado pelo responsável da entidade;
II – cópia do documento de identidade do responsável pela entidade;
II – cópia de inscrição no CNPJ;
III – prova de regularidade relativa aos débitos trabalhistas e ao fundo de garantia por
tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos
sociais instituídos por lei;
IV – certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal (Certidão de Débitos
Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e
Municipal;
V – cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno, devidamente registrados em
órgão oficial e atualizados.
As eventuais dúvidas devem ser dirigidas ao Setor de Logística (Selog) no endereço eletrônico prpi-selog@mpf.mp.br e/ou antoniomachado@mpf.mp.br, telefone (86) 3214 –5926, no horário de segunda a sexta, das 9 às 16 h.
Para mais informações, confira: o Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018; o Anexo - Bens para Doação; Anexo - Fotos; e o Formulário de Solicitação.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)
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