MPF ajuíza ação para garantir instalação do Distrito Sanitário Especial Indígena
Objetivo é assegurar a assistência à saúde aos grupos indígenas do Piauí
Arte: Secom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra a União, objetivando a instalação do Distrito Sanitário Especial Indígena no Estado do Piauí (Dsei/PI), para proporcionar melhor atendimento às populações indígenas do estado. A ação, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, tem como base o Inquérito Civil 1.27.000.000936/2016-15, que tramitou no MPF para acompanhar a implantação do Dsei/PI, além de outras medidas cabíveis no sentido de que seja assegurada a assistência à saúde aos grupos indígenas, inclusive àqueles que estão desaldeados, com ações de baixa, média e alta complexidade.
O MPF entende a instauração de Distrito Sanitário, sua necessária estruturação com os recursos materiais e de pessoal suficientes para a consecução dos fins a que se destina, como forma de garantir o pleno atendimento às comunidades indígenas do estado do Piauí. Dados do Censo 2010 do IBGE revelam que cerca de 6 mil índios vivem em dez municípios do Piauí: Teresina, Floriano, Queimada Nova, Parnaíba, Bom Jesus, São Raimundo Nonato, Oeiras, Picos, São João do Piauí e Piripiri.
Para o procurador da República Kelston Lages, “o fato é que o estado do Piauí não conta com estrutura satisfatória para as necessidades das populações indígenas presentes nos municípios e, pior, a extinção de um dos únicos órgãos que prestava assistência à saúde deles ocasiona evidente mácula ao seu direito de acesso à saúde. Situação essa que ganha maior peso no Piauí, uma vez que o estado não dispõe sequer de um Distrito Sanitário Especial para tratar da manutenção de sua saúde básica”, destacou.
O Ministério Público Federal no Piauí requer que a Justiça Federal determine à União, em caráter liminar, providências imediatas para a instalação imediata do Distrito Sanitário Especial Indígena no estado, estabelecendo prazo e cronograma para sua conclusão no prazo de um ano ou outro que o juízo entender necessário, vez que tal omissão por parte da União vem agravando as condições de assistência à população indígena, especialmente à saúde, fato que se renova a cada dia.
Em caráter definitivo, o MPF requer a condenação da União na obrigação de fazer a instauração do Distrito Sanitário Especial Indígena no estado do Piauí com o escopo de atender as necessidades básicas de saúde dentro de suas características únicas, bem como providenciar a necessária estruturação desse órgão com todos os recursos materiais e de pessoal suficientes para a consecução dos fins a que se destina de forma a garantir o pleno atendimento às comunidades indígenas no estado do Piauí.
Confira a íntegra da ACP que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal sob o nº 1001838-57.2019.4.01.4000
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