Dia de Combate à Corrupção: MPF divulga balanço das atuações relacionadas à covid-19 no Piauí
No total, tramitam 49 procedimentos investigatórios para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao combate da covid-19
Arte: Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF), no Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, divulga o resultado da sua atuação para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados pela União aos municípios piauienses para as ações de enfrentamento à pandemia da covid-19.
No total, das 841 investigações que tramitam no MPF, no estado, para combater a corrupção, 49 estão relacionadas à covid-19. Além de acompanhar a correta aplicação desses recursos, esses procedimentos apuram: denúncias sobre inoperância de hospital de campanha em razão de falta de médicos; sobrepreço na aquisição de computadores e impressoras destinados ao incremento do combate à covid-19; supostas irregularidades na aquisição de respiradores; dispensa de licitação na compra de testes para a detecção do vírus e, sobretudo, desvio de finalidade dos recursos recebidos da União.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), Israel Gonçalves Santos Silva, explica que todos esses procedimentos tratam de investigações que ainda estão em andamento no Ministério Público Federal e que podem virar ações criminais ou de improbidade, ou mesmo serem arquivadas.
“O MPF, no Piauí, nesta data tão simbólica que marca o combate à corrupção, presta contas à sociedade das ações empreendidas para fiscalizar a correta aplicação desses recursos e também combater esse mal que, infelizmente, ainda assola nossa sociedade, especialmente em um momento tão delicado como esse de pandemia”, destaca.
“Somente com o aprofundamento dessas investigações poderemos adotar as medidas judiciais cabíveis ou, ainda, promover os arquivamentos necessários. Não podemos emitir juízo de valor nesse momento, mas colocamos à disposição da sociedade piauiense o consolidado dos procedimentos abertos, na grande maioria, a partir da iniciativa dos próprios cidadãos. Esse fato revela que o controle social torna-se cada vez mais proativo na fiscalização dos recursos públicos”, declara.
Os procedimentos instaurados estão relacionados à fiscalização das verbas repassadas aos municípios de Santa Luz, Santa Filomena, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Barreiras do Piauí, Avelino Lopes, Sebastião Barros, Bom Jesus, Gilbués, Parnaguá, Curimatá, Riacho Frio, Currais, Cristalândia do Piauí, Júlio Borges, Redenção do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Cristino Castro, Pio IX, São Gonçalo do Gurguéia, Madeiro, Picos, União, Teresina, Campo Maior, Pavussu, São Raimundo Nonato, Inhuma, Valença do Piauí e Simões.
Ações divulgadas pelo MPF relacionadas à Covid-19
MPF cobra retomada das aulas da Uespi
MPF recomenda que Sesapi se abstenha de colocar covid-19 em laudos e boletins com causa da morte diversa
MP Eleitoral encaminha parecer técnico sobre restrições dos atos de campanha em razão da covid-19
Uespi: Ministério Público Federal e MP Estadual buscam solução para retomada das aulas
https://docs.google.com/document/d/1I5D76pVv4GUC8Dce0Fyw4WLs3YgLXPwNFVIy1M0zTv0/edit#
Eleições 2020: Divisa atende solicitação do MP Eleitoral e reforça o cumprimento das medidas de prevenção à covid-19 aos diretórios de partidos políticos
MP Eleitoral requisita informações à DIVISA sobre medidas de prevenção à Covid-19 durante o processo eleitoral deste ano
MP Eleitoral realiza reunião para traçar estratégias de atuação no Piauí
Covid- 19: Justiça Federal determina prazo de 15 dias para Denasus concluir relatório
Covid-19: MPF pede que Justiça fixe prazo para que município de Teresina e estado do PI comprovem a disponibilização de medicamentos aos pacientes do SUS
Covid-19: MPF requisita inquérito na PF e auditoria do Denasus para apurar compras e qualidade de EPIs
Covid-19: MPF requisita auditoria do Denasus para checar novos leitos de UTI nos hospitais do PI
MPF firma acordo parcial na ação sobre medicamentos do Protocolo Covid-19
MPF cobra do Poder Público disponibilização do Protocolo Covid-19 na rede pública de saúde
MPF ajuíza ação para barrar avanço da covid-19 e garantir a dignidade das pessoas nas filas da Caixa
MPF ajuíza ação para barrar aglomerações nas agências da Caixa
MPF cobra do estado e município de Teresina respeito à CF e Direitos Humanos nas fiscalizações sobre normas restritivas de isolamento social
Covid-19: MPF requisita informações à Sesapi sobre plano de ação e gastos com os recursos federais
Piauí: MP Eleitoral orienta sobre fiscalização da legalidade das medidas adotadas por gestores públicos decorrente da pandemia de covid-19
Covid-19: MPF oficia ao Ministério da Saúde sobre respiradores destinados ao PI
Covid-19: MPF expede recomendações para conter a disseminação do coronavírus no Piauí
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214 5925/5987
www.mpf.mp.br/pi
Sistema de Atendimento a Jornalistas (saj.mpf.mp.br)
twitter@MPF_PI
facebook.com@MPFederal
instagram@MPF_oficial