Adutora do Sertão: MPF instaura procedimento para acompanhar convênio com a União
O objetivo é acompanhar desde o início as tratativas que estão sendo implementadas pelo Estado para viabilizar as obras da Adutora do Sertão e exigir o cumprimento de todos os requisitos legais necessários nas etapas do estudo e do projeto.
Imagem: Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, instaurou procedimento extrajudicial para acompanhar a contratação e execução, pelo Estado do Piauí (Secretaria Estadual de Defesa Civil), via convênio com a Funasa, de serviços técnicos especializados para a elaboração de estudo de viabilidade e projeto básico de engenharia do Sistema Adutor do Sertão do Piauí.
O procurador da República Kelston Lages explica que o objetivo do procedimento instaurado pelo MPF é acompanhar desde o início as tratativas que estão sendo implementadas pelo Estado para viabilizar as obras da Adutora do Sertão e exigir o cumprimento de todos os requisitos legais necessários nas etapas do estudo e do projeto, com atenção especial para a capacidade técnica da empresa a ser contratada dada a complexidade da obra.
O primeiro passo, segundo o membro do MPF, é promover reunião, em janeiro de 2018, com os órgãos técnicos envolvidos, Secretaria Estadual de Defesa Civil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para discutir as etapas e procedimentos necessários ao estudo de viabilidade do projeto. Na última sexta-feira, 15, o procurador da República recebeu na sede do MPF em Teresina o senador da República Elmano Férrer. Na pauta do encontro, formas e meios mais eficazes para a execução do projeto.
Ação Judicial - Na portaria que instaura o procedimento, o procurador lembra que já tramita na 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí a Ação Judicial n 15781-03.2015.4.01.4000 que trata da implementação de políticas públicas para o aproveitamento do potencial hídrico (adutora do sertão).
Foi nos autos dessa ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Piauí e Ministério Público do Estado do Piauí, que a Justiça Federal deferiu parcialmente, em 2015, pedido de liminar determinando à União, por meio do Ministério da Integração Nacional, que adotasse todas as providências para a elaboração de projeto-básico da Adutora do Sertão do Piauí.
Em agosto deste ano, considerando a liminar concedida pela Justiça Federal, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNHR), do Ministério do Meio Ambiente, aprovou moção ao Governo do Estado do Piauí para que, em articulação com a União, regularize o uso das águas superficiais e subterrâneas do Vale do Gurguéia.
O procurador destaca que enquanto grande número de pessoas no Piauí sofre com a seca e depende exclusivamente da “Operação Carro Pipa” para sobrevivência, sobram recursos hídricos que são desperdiçados pela má utilização de poços profundos de alta vazão, um grande paradoxo. “Os valores já gastos há 16 anos com o que deveria ser um paliativo seriam suficientes para a construção de duas adutoras do Sertão, resolvendo o problema de forma definitiva”, destaca Kelston Lages. São gastos anualmente pelos Governos Federal e Estadual R$ 120 milhões com a contratação de carros-pipa.
Os poços captam água em imenso aquífero existente na região do Vale do Gurguéia (aquífero Cabeças), especialmente nos municípios de Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia e outros da região. A construção da adutora, segundo o MPF, garantirá o fornecimento de água para os 51 municípios que compõem o semiárido cristalino piauiense onde não há água subterrânea, utilizando-se da água desperdiçada nos poços jorrantes das proximidades, localizado no Vale do Gurguéia.
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