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Piauí

Procuradoria da República no Piauí

Recomendações do ano de 2016

Arquivo PDF document RECOMENDAÇÃO N° 1 /2016
O MPF recomendou ao Prefeito Municipal de Jaicós/PI, à Secretaria Municipal de Educação de Jaicós/PI, na pessoa da Secretária Municipal de Educação, para que, no gerenciamento dos recursos do FUNDEB, observe rigorosamente os ditames da Resolução nº 44/2011 do FNDE e do Decreto 7.507/2011.
Arquivo PDF document RECOMENDAÇÃO Nº 01, DE 26 de fevereiro de 2016
Arquivo Recomendação Nº 2/2016
RECOMENDAR ao município de Nova Santa Rita/PI que envie a esta Procuradoria o comprovante da prestação de contas relativa a terceira liberação de recursos, bem como a prestação de contas final do convênio SIAFI nº 645577 (contrato nº 0276516-53) celebrado com o Ministério da Saúde através da CEF.
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 20/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 10 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 41/2016, DE 8 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 43/2016, DE 8 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 49/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 51/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 46/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 52/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 19/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 11/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 12/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 16/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 17/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 09/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 07/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº08/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 04 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 24/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 27 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 25 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 18 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 15 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 23 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 21 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 13 /2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 50/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 40/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 42/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 45/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 39/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 47/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 48/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 38/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 36/2016, DE 9 de agosto de 2016
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 14/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 37/2016, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 04 PR/PI-GAB-CW, de 08 agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 21/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 022/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 023/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 025/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 026/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 027/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 028/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 029/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 032/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 033/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 034/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 035/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 036/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 037/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 2 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 3 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 4 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 6 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 7 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 8 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo PORTARIA Nº 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 9 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 10 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 11 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 12 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 13, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 17, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 18, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 19 , DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 20, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 20, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 21, DE 28 de julho de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 22 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 05/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo Troff document RECOMENDAÇÃO Nº 22/2016-PR/PI-GAB/TR
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 030/2016-AC/PR/PI, DE 17 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 031/2016-AC/PR/PI, DE 17 de agosto de 2016
Arquivo Troff document Recomendação nº 04/2016-PR/PI-GAB/MT
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 03 PR/PI-GAB-CW, de 08 agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 030/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 034/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 032/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 031/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 035/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 37/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 038/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 039/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 041/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 042/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 043/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 029/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 028/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 027/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 019/2016-PR/PI-GAB/AA, de 12 de agosto de 2016
Arquivo Octet Stream RECOMENDAÇÃO Nº 020/2016-PR/PI-GAB/AA
Arquivo Octet Stream RECOMENDAÇÃO Nº 021/2016 PR/PI- GAB-AA
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 19 de agosto de 2016
Arquivo RECOMENDAÇÃO Nº 69, DE 19 de agosto de 2016
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