Recomendações do ano de 2016
- RECOMENDAÇÃO N° 1 /2016
- O MPF recomendou ao Prefeito Municipal de Jaicós/PI, à Secretaria Municipal de Educação de Jaicós/PI, na pessoa da Secretária Municipal de Educação, para que, no gerenciamento dos recursos do FUNDEB, observe rigorosamente os ditames da Resolução nº 44/2011 do FNDE e do Decreto 7.507/2011.
- RECOMENDAÇÃO Nº 01, DE 26 de fevereiro de 2016
- Recomendação Nº 2/2016
- RECOMENDAR ao município de Nova Santa Rita/PI que envie a esta Procuradoria o comprovante da prestação de contas relativa a terceira liberação de recursos, bem como a prestação de contas final do convênio SIAFI nº 645577 (contrato nº 0276516-53) celebrado com o Ministério da Saúde através da CEF.
- RECOMENDAÇÃO Nº 20/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 10 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 41/2016, DE 8 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 43/2016, DE 8 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 49/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 51/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 46/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 52/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 19/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 11/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 12/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 16/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 17/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 09/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 07/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº08/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 04 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 24/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 27 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 25 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 18 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 15 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 23 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 21 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 13 /2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 50/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 40/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 42/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 45/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 39/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 47/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 48/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 38/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 36/2016, DE 9 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 14/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 37/2016, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 04 PR/PI-GAB-CW, de 08 agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 21/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 022/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 023/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 025/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 026/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 027/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 028/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 029/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 032/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 033/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 034/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 035/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 036/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 037/2016-AC/PR/PI, DE 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 2 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 3 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 4 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 6 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 7 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 8 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- PORTARIA Nº 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 9 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 10 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 11 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 12 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 13, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 17, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 18, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 19 , DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 20, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 20, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 21, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 22 PRMPicos, DE 28 de julho de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 05/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 22/2016-PR/PI-GAB/TR
- RECOMENDAÇÃO Nº 030/2016-AC/PR/PI, DE 17 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 031/2016-AC/PR/PI, DE 17 de agosto de 2016
- Recomendação nº 04/2016-PR/PI-GAB/MT
- RECOMENDAÇÃO Nº 03 PR/PI-GAB-CW, de 08 agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 030/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 034/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 032/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 031/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 035/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 37/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 038/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 039/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 041/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 042/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 043/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 22/07/2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 029/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 028/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 027/2016-PR/PI-GAB/KL, DE 17 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 019/2016-PR/PI-GAB/AA, de 12 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 020/2016-PR/PI-GAB/AA
- RECOMENDAÇÃO Nº 021/2016 PR/PI- GAB-AA
- RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 19 de agosto de 2016
- RECOMENDAÇÃO Nº 69, DE 19 de agosto de 2016