Procuradoria-Geral da República

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Data de efetivação Título
23/02/2017 16h05 Nota Pública sobre ato do Conselho Nacional de Imigração que invalida concessão de residência temporária a migrantes de países fronteiriços
23/02/2017 14h40 PFDC reafirma inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido
22/02/2017 14h50 Conselho Nacional de Imigração autoriza residência temporária de migrantes de países fronteiriços com o Brasil
21/02/2017 15h45 Escola Sem Partido é tema de debate, nesta terça, com participação da PFDC
20/02/2017 15h35 Encontro discute desafios da atuação internacional do Brasil na área de direitos humanos
14/02/2017 19h15 MPF/MG: Audiência pública aponta demandas de pacientes renais no estado
07/02/2017 11h25 PFDC passa a integrar mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos
25/01/2017 12h55 Projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo é um retrocesso social, afirma MPF em nota técnica
12/01/2017 16h10 MPF entra com ação para garantir reparação aos filhos separados de pais com hanseníase no Amazonas
20/12/2016 09h10 MPF em Ribeirão Preto (SP) quer que pacientes com anafilaxia tenham acesso gratuito a medicamento
14/12/2016 17h20 Órgãos firmam TAC para reabrir seleção e criar cargos para concurso de agentes socioeducativos da Fundac
21/11/2016 21h10 MPF/RO: Mais de cem educadores participam de oficina sobre segurança na Internet
10/11/2016 16h15 MPF garante direito a acompanhante de pacientes da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho (PR)
09/11/2016 13h55 MS: Justiça reitera determinação para instalação de redutor de velocidade onde indígenas foram atropelados
24/10/2016 16h20 Diálogos com a Academia leva à PRR4 palestra sobre discurso de ódio homofóbico
21/09/2016 14h40 CEDH e MPF/PB assumem coordenação do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura
20/09/2016 09h45 Seminário sobre preservação e requalificação do Porto do Capim será realizado em João Pessoa
06/09/2016 17h55 MPF/AM quer garantir direito de manifestação pacífica em jogo na Arena da Amazônia
30/08/2016 18h20 TVMPF traz vídeo sobre condições dos trabalhadores nos canaviais de São Paulo
22/08/2016 14h25 MPF/PB, MPT e OAB buscam implementação de lei contra homofobia na PB
03/08/2016 15h30 Rios Voadores: MPF/PA denuncia AJ Vilela e mais sete por trabalho escravo
26/07/2016 11h50 MPF/PA vai acompanhar reorganização dos serviços de saúde na região de impacto de Belo Monte
20/07/2016 14h25 Justiça restaurativa: violência e construção de paz será tema de debate na UEPB
18/07/2016 17h30 MPF/PB: João Pessoa terá simpósio ‘Ações de Justiça Restaurativa: a solução pelo diálogo’
15/07/2016 11h50 MPF/PB: Justiça condena donos de mineradora por manterem 30 trabalhadores em condição análoga à de escravo
15/07/2016 09h50 Seminário vai abordar Justiça Restaurativa na UFPB
13/07/2016 15h25 João Pessoa (PB) terá encontro de profissionais da educação sobre círculos de paz nas escolas
13/07/2016 12h35 Após ação do MPF, Justiça determina à União que preste assistência jurídica gratuita em São João da Boa Vista (SP)
12/07/2016 13h55 Projeto piloto de mediação escolar será apresentado nesta quarta-feira em João Pessoa (PB)
06/07/2016 17h55 MPF e sociedade debatem a criminalização dos movimentos sociais em Porto Alegre
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