Vozes do Silêncio: organizações lançam movimento contra impunidade e violência praticada por agentes do Estado
Manifesto requer a autoridades que reafirmem o compromisso com a democracia e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. Iniciativa conta com apoio da PFDC
Arte: PFDC
Em 31 de março de 2019, milhares de pessoas saíram às ruas, em todo o país, para participar de marchas silenciosas e das mais variadas manifestações realizadas em protesto ao golpe civil-militar de 1964. Foi o maior ato público contra a ditadura militar e a recorrente violência de Estado, desde a Constituição de 1988.
A fim de ecoar essas vozes, para que atinjam todas as esferas do poder público, foi lançado em 24 de junho em São Paulo (SP), o movimento “Vozes do Silêncio contra a Violência de Estado”. O objetivo é inspirar outras ações que possam contribuir com a histórica luta por democracia e justiça, em busca da memória, da verdade e da reparação.
Como parte dessas ações, as instituições e grupos idealizadores do movimento – entre elas: a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) – lançaram um manifesto que apresenta demandas prioritárias a órgãos executivos, legislativos e integrantes do sistema de Justiça, cobrando providências para a reparação de danos e a adoção de estratégias que evitem a repetição do passado violento.
Além de requerer a reafirmação do compromisso com a democracia, a participação social nas decisões públicas e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos, o coletivo solicita o respeito às decisões de tribunais internacionais de direitos humanos; a punição de agentes públicos responsáveis por graves violações; a revisão dos critérios de militarização das funções policiais e da formação de agentes públicos; e a adoção de medidas para a reversão dos índices de mortalidade violenta das populações indígena, negra e pobre.
O documento destaca também o compromisso das instituições signatárias com a luta pela Justiça de Transição, tendo entre seus pilares a reparação material e imaterial às vítimas e seus familiares, bem como a reforma das instituições envolvidas com a violência de Estado, seja na sua perpetração ou na manutenção da impunidade.
Saiba mais
Para aderir ao Movimento basta acessar vozesdosilencio.com e informar os dados da pessoa física ou da organização requerente.
No site, além do inteiro teor do manifesto, estão disponíveis uma galeria de fotos com as imagens do ato realizado em 31 de março e o curta metragem “I Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência de Estado”, dirigido por Camilo Tavares, diretor do premiado documentário “O Dia que Durou 21 anos”. O filme conta com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e necessidades especiais, que incluem legenda, janela com intérprete de Língua de Sinais e audiodescrição.
A íntegra do ato que lançou o movimento “Vozes do Silêncio contra a Violência de Estado” também está disponível no site.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail movimentovozesdosilencio@gmail.com
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