Violência policial e de militares no RJ é pauta de novo grupo articulado pelo MPF
Ministérios Públicos, Defensorias, OAB e organizações da sociedade civil integram grupo de trabalho
Foto: Ascom PRR2
Em sua atuação no controle externo da atividade policial e sistema prisional no Rio de Janeiro (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) lançou um grupo com instituições do sistema de Justiça e da sociedade civil para receber, acompanhar e encaminhar casos de violações de direitos humanos no trabalho de agentes de segurança pública. O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania foi lançado no auditório do MPF na 2ª Região (RJ/ES) na manhã desta quarta-feira (24) em solenidade marcada pelo repúdio de autoridades e cidadãos a violências cometidas por policiais e militares em atividades de policiamento.
Mais de uma centena de cidadãos e profissionais de MPs (MPF, MP/RJ e MP Militar), Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), advocacia (OAB/RJ) e organizações civis participaram do encontro. Na abertura, integrantes daqueles órgãos e da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola – cofundadores do grupo com o Fórum Grita Baixada, Maré 0800 e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro – disseram-se satisfeitos pelo novo canal para atacar violações de direitos humanos por forças de segurança pública em ação.
“Vivemos um tempo em que defender a Constituição e direitos humanos soa subversivo. Cada um aqui tem a obsessão de construir a justiça no cotidiano. É o que nos junta”, frisou o subprocurador-geral da República Domingos Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR/MPF), que celebrou a redução de mortes violentas e de policiais em ação, lamentou o aumento de 18% das mortes por policiais no Brasil no ano passado e destacou que a média do estado do Rio (cerca de 9 mortes por 100 mil habitantes) é o triplo da média nacional. “O caso do Rio é número de guerra. São números macabros e pornográficos que não são compatíveis com o Estado Democrático de Direito.”
Entre representantes do Poder Público, as manifestações de apreço pela criação do GT abrangeram saudações de otimismo de membros do MPF – os procuradores regionais Marcia Morgado (PRR2) e Paulo Fernando Corrêa (NAOP/2a Região) integraram a mesa de abertura –, MPM (representado pelo promotor de Justiça Militar Mário André da Silva Porto), DPU e DPE/RJ. Também otimistas se mostraram os dirigentes de organizações da sociedade civil, como a OAB/RJ e movimentos sociais. “Estamos muito preocupados com operações policiais, que põe em risco crianças e pais indo ou voltando da escola, o uso do helicóptero, que é um 'caveirão aéreo', do 'caveirão terrestre' e com a expansão das milícias, que são como câncer, difíceis de eliminar”, afirmou Luciano Norberto dos Santos (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), o mais aplaudido dos ativistas na mesa de abertura.
O coordenador do GT, procurador regional Marcelo Freire, destacou a importância do novo grupo: “O GT, embora tenha essa composição, está aberto a todos e todas de entidades públicas e privadas. Temos que ter humildade de ouvir todos os lados para avançar no nosso propósito.”
Durante a solenidade, foram divulgadas também três notas técnicas elaboradas pelo GT. Veja as íntegras abaixo:
Nota técnica n. 1/2019 - análise da juridicidade das declarações do governador do Rio de Janeiro, no sentido de que as polícias estaduais serão orientadas a “abater” pessoas que estejam portando armas de fogo do tipo fuzil
Nota técnica n. 2/2019 - análise das modificações das regras para concessão de auxílio-reclusão a partir da edição da Medida Provisória 871/2019
Nota técnica n. 3/2019 - análise de dispositivo constante do Projeto de Lei 1.825/2016 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, concebido para autorizar o porte de armas de fogo por ocupantes do cargo de agente socioeducativo do Degase.