Vice-procurador-geral recebe parlamentares para discutir direitos humanos e violência no campo
Um dos assuntos debatidos foi a crescente violência no interior do Pará. Somente este ano, foram registrados 20 assassinatos ligados a conflitos agrários na região
Foto: Antônio Agusto/Secom/PGR
O vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), Luciano Mariz Maia, recebeu o senador Paulo Rocha e os deputados federais Luiz Couto, Marco Maia, Erika Kokay, Nilto Tatto e Zé Geraldo – da bancada do Partido dos Trabalhadores – para discutir direitos humanos e temas relacionados à violência no campo. O principal assunto do encontro, realizado no último dia 5, foi o aumento do número de assassinatos no sul do Pará, onde este ano já foram registradas 20 mortes decorrentes de conflitos agrários.
Os parlamentares demonstraram preocupação com o atual cenário e solicitaram que a questão fosse apreciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Em resposta, o vice-procurador-geral da República garantiu que a questão será levada à Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, que tem atuação junto aos trabalhadores rurais. Ele sugeriu ainda a criação de grupos interinstitucionais com o objetivo de dar agilidade e eficácia no combate à criminalidade. “Com relação a índios e quilombolas, nós da 6CCR temos um acompanhamento permanente. O MPF também tem procurado construir o chamado de alerta precoce de resposta rápida. Ou seja, a atuação conjunta com instituições como Polícia Federal e Funai e junto às populações indígenas e organizações da sociedade civil, de forma que, acontecendo ato de de violência, haja resposta rápida”.
Outro aspecto considerado relevante durante o encontro foi a Resolução nº 15/2017 do Senado Federal. A medida, promulgada no dia 12 de setembro, suspende a cobrança de dívidas de produtores rurais junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo valor estimado é de R$ 17 bilhões. De acordo com os parlamentares, a resolução desrespeita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, em que foi reconhecida a constitucionalidade da cobrança.
Para Mariz Maia, uma resolução desse tipo, baseada numa interpretação superada do Supremo, não teria fundamento para sua edição. “Nós precisamos identificar a decisão anterior e a nova decisão do Supremo para fazer uma verificação. Isso está no âmbito de atuação do Ministério Público”, adiantou.
Ao final, o vice-PGR reforçou a importância do diálogo entre o Ministério Público e o Poder Legislativo. “Eu interpreto essa visita como um convite à reflexão e aos novos aprofundamentos dessas questões. Nós estamos atentos às investidas contra os direitos humanos e estamos fazendo o movimento contrário, o de celebração da Justiça”.
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