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Eleitoral
20 de Março de 2019 às 18h25

TSE segue entendimento do MP Eleitoral e cassa prefeitos e vices de municípios de São Paulo e Ceará

Com a decisão, Justiça Eleitoral vai convocar novas eleições para as prefeituras de Floreal (SP) e Frecheirinha (CE)

Arte retangular com fundo verde claro, o mapa do Brasil em verde escuro e uma faixa amarela sobre o mapa, com a palavra “Eleitoral” escrita em letras pretas.

Arte: Secom/PGR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (19) cassar os prefeitos e vices dos municípios de Floreal (SP) e Frecheirinha (CE). As decisões seguiram o entendimento do Ministério Público Eleitoral. Em Floreal, os políticos também foram declarados inelegíveis, por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Em Frecheirinha, prefeito e vice foram condenados por conduta vedada e abuso de poder político em razão da distribuição irregular de bens com caráter eleitoreiro no ano do pleito. Com a decisão, a Justiça Eleitoral vai convocar novas eleições nos dois municípios.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que fosse mantido o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), que havia condenado os políticos de Floreal. O prefeito João Manoel de Castilho (PSDB) e o vice, Gilberto de Grande (DEM), são acusados de distribuição de próteses dentárias a eleitores em troca de votos durante a campanha eleitoral. O vice-PGE rebateu os argumentos da defesa de que a acusação teria sido feita com base no depoimento de uma única testemunha. “Não é situação de prova única, há pluralidade de narrativas (pelo menos seis beneficiários) e a conclusão foi tomada pelo TRE com base em todas essas provas, descabendo ao TSE revê-las”, pontuou Humberto Jacques. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso interposto pelos políticos.

Em outro julgamento, a Corte também seguiu o entendimento do MP Eleitoral para cassar os diplomas do prefeito de Frecheirinha (CE), Carleone Júnior de Araújo (PP), e de seu vice, Cláudio Fernandes Aguiar (MDB), além de declarar o primeiro inelegível. Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que condenou os políticos em razão da distribuição irregular de bens com caráter eleitoreiro, nas eleições de 2016. “A doação de brindes, eletrodomésticos, ferramentas e a realização de sorteio de dinheiro em eventos comemorativos ocorridos no município, tiveram a participação direta do candidato à reeleição para o cargo de prefeito, com caráter eleitoreiro e gravidade apta a ensejar o desequilíbrio do pleito”, destacou o vice-PGE no parecer enviado ao TSE.

Ele rebateu os argumentos da defesa, que pedia a anulação da condenação, pelo fato de os demais servidores públicos envolvidos na distribuição dos bens não terem sido citados no processo. Para Humberto Jacques, tal citação não era necessária, visto que o prefeito atuou de forma “direta e pessoal” nos ilícitos, sendo não apenas beneficiário, mas também autor das condutas. O vice-PGE chamou a atenção da Corte para o risco de o litisconsórcio (citação de todas as partes envolvidas em determinado caso) ser usado de forma equivocada e exagerada, com o objetivo de anular processos na esfera eleitoral. “É uma política judiciária daninha, que pode fazer com que vários autores de ações eleitorais passem a colocar no polo passivo muito mais pessoas do que as exatamente responsáveis, para não correr o risco da ação não prosperar, por questionamentos sobre a não inclusão de alguém no processo. A interpretação tem que ser restritiva, sob pena de se inviabilizar todas as ações eleitorais do país”, concluiu Humberto Jacques.

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