Transexualidade e nome social são temas de diálogo com a PFDC
Deborah Duprat participa nesta quinta-feira (31), às 19h, de palestra promovida pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Ribeirão Preto (SP)
Imagem: OAB/Ribeirão Preto
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participa nesta quinta-feira (31), em Ribeirão Preto (SP), de palestra sobre transexualidade e nome social. O diálogo é uma iniciativa da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conta com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.
Além de colocar em foco os direitos assegurados à população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, o encontro abordará as diferenças existentes entre a mudança de nome no registro civil e o uso de nome social por transexuais.
Em 2009, quando esteve na vice-procuradoria-geral da República, Deborah Duprat ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida, nacionalmente, a possibilidade de mudança do nome do registro civil de transexuais sem necessidade de se submeterem à cirurgia de mudança de sexo. A ação está em tramitação no STF e, em abril deste ano, voltou ao plenário da Corte, com a leitura do relatório do ministro Dias Toffoli e manifestações orais dos advogados. A sessão foi suspensa para que o processo seja julgado em conjunto com outras ações que tratam do mesmo tema, mas ainda não há data prevista para a retomada do julgamento.
Para Duprat, o não reconhecimento do direito dos transexuais à troca de prenome e sexo correspondente à sua identidade de gênero viola preceitos fundamentais da Constituição como os princípios da dignidade da pessoa humana, a vedação à discriminação odiosa, a igualdade, a liberdade e a privacidade.
A palestra na Comissão de Diversidade da OAB é gratuita e aberta à população. Entretanto, para participar, é necessário realizar previamente a inscrição. O formulário está disponível
neste link
. As vagas são limitadas e serão conferidos certificados de participação.
SERVIÇO
Palestra sobre transexualidade e nome social
Data:
31 de agosto de 2017
Local:
Casa da Advocacia e da Cidadania de Ribeirão Preto, na rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 Jardim São Luiz. Ribeirão Preto (SP).
Horário:
19h
Mais informações:
(16) 3623 0370 / (16) 3623 7990 / www.oabrp.org.br
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